PROPOSTA QUE DISCIPLINA GASTOS DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS SERÁ VOTADA



Discutida desde a semana passada, a proposta de emenda constituconal que limita os gastos das câmaras de vereadores será votada em primeiro turno na próxima quarta-feira (dia 19), devendo ser submetida ainda a um segundo turno de votação. Seu objetivo é fixar, de acordo com a população das cidades, os percentuais do orçamento municipal que podem ser gastos com as Câmaras de Vereadores.
O texto original, de autoria do erntão senador Esperidião Amin, foi votado no Senado, alterado na Câmara e agora aguarda nova deliberação dos senadores. Entre as alterações feitas pelos deputados está a fixação de limites para a remuneração dos vereadores. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Jefferson apresentou parecer favorável, alegando que o texto conserva a substância do que foi votado anteriormente no Senado.
Na discussão da proposta, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), José Eduardo Dutra (PT-SE) e Paulo Hartung (PSDB-ES) argumentaram, durante a semana passada, sobre a importância de a matéria ser aprovada, mesmo depois de alterada pela Câmara. Eles argumentaram que, se o Senado revolver restaurar o texto original, a votação da matéria será mais uma vez prorrogada, com prejuízos para a sociedade.

14/01/2000

Agência Senado


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