Proposta que permite que brasileiros residentes fora do país votem em deputado federal está pronta para ir a Plenário
Está pronta para ser votada em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/05, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que concede ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições para a Câmara dos Deputados. A proposta tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A PEC acrescenta parágrafo ao artigo 45 da Constituição - que trata da composição da Câmara dos Deputados -, criando circunscrições eleitorais especiais para os cidadãos brasileiros que residem no exterior. Deixa as regulamentações posteriores para serem aprovadas em lei ordinária.
Azeredo destaca o argumento do autor segundo o qual o processo de globalização, aliado à crise econômica, levou mais de dois milhões de brasileiros para fora do país. Enfatiza ainda que esses brasileiros já podem votar nas eleições para presidente da República, quando inscritos nas representações diplomáticas. E concorda com o autor quando este afirma que deixar de escolher o deputado federal ajuda a quebrar "os vínculos sociais e afetivos que ligam a pessoa à sua Pátria".
O relatório sustenta que a proposta amplia os direitos individuais prescritos na Constituição e não debilita a Federação, uma vez que as circunscrições especiais não vão alterar o equilíbrio entre os entes federados. Ressalta ainda que a proposta repete experiências adotadas em diversos países, como Portugal, Espanha, Itália e os Estados Unidos.
22/09/2008
Agência Senado
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