Proposta sobre inelegibilidades está pronta para votação em Plenário
O Plenário já tem prontas para a Ordem do Dia votações referentes a oito projetos de lei elaborados por senadores (PLS). A votação que promete gerar mais polêmica é a da proposta que trata das inelegibilidades.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou parecer favorável ao texto substitutivo do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ao PLS 390/05, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O parecer - aprovado na CCJ em 8 de julho de 2008 e construído a partir de 22 projetos de lei complementar que tramitam conjuntamente - determina a rejeição dos PLSs nºs 175, 203; 316 e 341, de 2004; 266, 269, 274, 313, 363 e 381, de 2005; 141, 231 e 261, de 2006; 265 e 684, de 2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008. Os projetos alteram a lei complementar 64/90, também conhecida como Lei Eleitoral.
Também está pronto para ser votado o substitutivo apresentado pelo relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ao PLS 217/2008, do senador Demóstenes Torres. A proposição altera a Lei nº 8.625/93, conhecida como Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para estabelecer periodicidade nas audiências públicas e identificar as demandas sociais. A proposta apresentada por Demóstenes pretende que ao menos uma vez por ano devam ser realizadas audiências públicas, precedidas de ampla divulgação. Para o senador, a simples previsão, e não obrigação, de realização das audiências prevista na lei "revelou-se sem força motivadora para gerar a necessária interação entre o Parquet e a sociedade brasileira".
Pronto para ser incluído na Ordem do Dia, requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara 82/06, que tramita em conjunto com o PLS 03/07, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), e o PLS 153/07, apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Os PLS tratam das organizações das cooperativas.
O Plenário deverá votar também requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) solicitando o desapensamento do PLS 254, de 2006, que tramita em conjunto com os PLS 44/06 e o PLS 110/06; e requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 312, de 2007; 25, 44, 110, 221 e 268, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. As matérias alteram a Lei nº 11.284, de 2006, que trata do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof).
Outro requerimento a ser votado, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), pede que projeto de sua autoria (PLS 230/08), que pretende tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos, tramite conjuntamente com o PLS 164/07, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o PLS 265/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ambas as matérias querem alterar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para diminuir a pena dos condenados que estudam.
As demais matérias para votação ou têm parecer contrário ou pela prejudicialidade. O PLS 277/2003, de autoria do ex-senador Aelton Freitas (PL-MG), pretende incluir cinquenta e oito municípios do Estado de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO). A matéria teve parecer contrário na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, apresentado pela relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
Tem parecer pela prejudicialidade o PLS 106/2004, de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que regulamenta a concessão de incentivos destinados a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem estar da população e a autonomia tecnológica do país. A matéria teve parecer favorável aprovado na CCJ, onde o relator foi o senador Alvaro Dias (PSDB-PR); mas obteve parecer pelo arquivamento na Comissão de Educação, apresentado pelo ex-senador Roberto Cavalcanti, "por estar prejudicada em virtude de seu prejulgamento pelo Plenário em outra oportunidade".
Também foi considerada prejudicada por seu relator na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o PLS 121/2006, de autoria do senador César Borges (PR-BA). A proposta pretende determinar a imediata entrada em vigor da adição de percentual mínimo obrigatório de 2% de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. O relator, no entanto, argumenta que a proposta "perdeu sua oportunidade", uma vez que a capacidade de produção de diesel vem aumentando rapidamente e que o risco de desabastecimento é pequeno.
15/01/2009
Agência Senado
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