Proposta que reduz percentual da DRU na Educação é retirada da pauta da CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/03, que determina a redução anual do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre as verbas da Educação, foi retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pedido da autora da proposição, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Na reunião desta quarta-feira (19) da CCJ, o relator da matéria, senador Jefferson Péres (PDT-AM), leu seu parecer, no qual está prevista uma redução anual de 5% a partir de 2008, até a total extinção do percentual de desvinculação em 2011. Jefferson rejeitou em seu parecer a emenda 3, apresentada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que propõe a redução de percentual da DRU também sobre os recursos da Saúde.
Kátia Abreu manifestou intenção de retirar sua emenda, caso a votação da proposta que prorroga a DRU até 2011, em Plenário, seja condicionada à aprovação de projeto de Tião Viana (PT-AC), que garante verbas para a Saúde - PLS 121/07, regulamentando a Emenda Constitucional 29 - e do projeto de Marconi Perillo (PSDB-GO) que dispõe sobre recursos mínimos para a saúde (PLS 156/07).
Na opinião de Ideli, em entrevista à imprensa, os senadores de oposição tentam inviabilizar a aprovação da prorrogação da DRU, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelo Plenário.
19/12/2007
Agência Senado
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