CCJ analisa proposta que reduz percentual da DRU sobre a Educação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discute neste momento o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/03 que determina a redução anual do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre as verbas da Educação. O parecer do relator prevê uma redução anual de 5% a partir de 2008, até a total extinção do percentual de desvinculação em 2011.
Jefferson Peres excluiu de seu parecer a emenda 3, apresentada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que propõe a redução também sobre os recursos da Saúde. O senador pelo PDT explicou que a inclusão da emenda de Kátia Abreu pode inviabilizar a aprovação de seu relatório, prejudicando a Educação.
Após o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentar pedido de destaque para votação da emenda 3, Kátia Abreu anunciou a retirada da proposta.
19/12/2007
Agência Senado
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