Propostas ampliam participação nas decisões administrativas do Senado
Na pauta da reunião desta quarta-feira (9) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além dos projetos que tratam do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, há três outros, também de resolução, que receberam parecer favorável dos relatores. Dois deles pretendem ampliar a participação dos senadores nas decisões administrativas da Casa, enquanto o terceiro cria o estágio-visita no Senado.
Do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o PRS 26/09 recebeu emenda do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para estabelecer que, no mínimo uma vez a cada trimestre ou a requerimento de um décimo dos senadores, a Comissão Diretora convocará reunião aberta com o objetivo de apresentar relatório da situação administrativa e debater com os senadores temas relacionados à gestão do Senado.
O outro projeto, de nº 37/09, é do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e institui o Colégio de Líderes, a ser integrado pelos líderes dos partidos políticos, dos blocos parlamentares, do governo, da maioria e da minoria. Com emenda do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposição prevê que o Colégio de Líderes deverá decidir sobre assuntos que forem encaminhados a ele pelo Plenário, pela Mesa, por comissão e pelo presidente; estudar, propor e acompanhar iniciativas que melhorem a eficiência, a eficácia e a economicidade da administração do Senado; propor as matérias que farão parte da Ordem do Dia mensal do Senado e sua alteração; e pedir a preferência na apreciação de matérias, ouvindo sempre as bancadas.
Depois de aprovadas na CCJ, as matérias irão para a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno.
Estágio
O terceiro projeto de resolução é do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e cria o estágio-visita, um programa de natureza educativa para permitir que os estudantes universitários conheçam o cotidiano da atividade parlamentar. Pelo projeto, o programa poderá ter visitas orientadas e participação em palestras, conferências e seminários sobre ofuncionamento do Poder Legislativo, em especial do Senado, e terá a duração máxima de cinco dias corridos.
Ainda conforme a proposta, o estágio-visita estará aberto a estudantes regularmente matriculados em instituição de educação superior, pública e privada, com idade superior a 18 anos, indicados pelos senadores. Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou emenda para suprimir do projeto o artigo que prevê que os estudantes terão direito a alimentação paga pelo Senado e, no caso de não morarem no Distrito Federal, a hospedagem.
08/09/2009
Agência Senado
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