Adiadas decisões sobre duas propostas de emendas à Constituição
O Senado decidiu, nesta terça-feira (29), adiar a votação do projeto que permite aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações hospitalares. Por esse texto - um substitutivo a projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - os hospitais vão poder destinar até 25% de seus leitos a pacientes pagantes ou que se encontrem cobertos por planos ou seguros de saúde.
Na mesma sessão, foi adiada a primeira discussão da proposta de emenda à Constituição do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) que dispõe sobre o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral da Previdência Social. A discussão foi adiada a requerimento dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Mauro Miranda.
A pedido da senadora Marina Silva (PT-AC), foi adiada a votação de proposta de emenda à Constituição que submete ao Senado o processo de demarcação de terras indígenas. O texto determina que a União continua com a competência de demarcar as áreas, mas exige que o processo seja, obrigatoriamente, aprovado pelo Senado.
29/10/2002
Agência Senado
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