Propostas para o Simples esquentaram os debates em Erechim
O número de funcionários necessários para as empresas aderirem ao novo Sistema de Tributação e a exclusão da indústria das propostas apresentadas nortearam os debates da sexta reunião do Fórum Democrático, promovida pela Assembléia Legislativa, que discutiu com a sociedade gaúcha, na noite de sexta-feira (24/08), no anfiteatro da Universidade Regional Integrada, em Erechim, a implantação do Sistema Simples de Tributação no Rio Grande do Sul.
Os trabalhos foram abertos pelo relator da Subcomissão Mista para a Adoção do Simples, deputado Jair Foscarini (PMDB). Logo em seguida, o representante da Secretaria Estadual da Fazenda, André Paiva apresentou a proposta do governo para a criação do projeto final que o Executivo irá encaminhar para a Assembléia Legislativa.
A proposta do governo altera o documento original encaminhado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDLs) quanto a exclusão da indústria, dentre os segmentos abrangidos pelo Simples, a fixação de seis faixas, com alíquotas variando de 0 a 6%, enquanto o da FCDLs continua o dobro, e por fim o modelo apresentado não dá opção para as empresas escolherem o sistema atual ou o novo.
O deputado Jair Foscarini avaliou a questão da obrigatoriedade das empresas aderirem ao novo sistema. Segundo ele o contribuinte deve ter o direito de optar pelo sistema que melhor se adapta a sua realidade. Ele acredita que desta forma a proposta vai tirar da informalidade os que não podem pagar. “Também estamos analisando a possibilidade de ampliar o leque de enquadramento de novas categorias no novo sistema, como é o caso do setor de alimentos”, avaliou.
O líder da Bancada do PTB na Assembléia Legislativa, deputado Iradir Pietroski, afirmou que os incentivos fiscais existem em muitos países e o Rio Grande do Sul não pode ficar de fora deste processo. “Se nós pararmos no tempo as empresas irão embora para outros estados e esta discussão é muito importante para construir um projeto que realmente beneficie os micro e pequenos empresários gaúchos”, destacou Pietroski.
Para o líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT), a simplificação da tributação é uma antiga reivindicação das próprias micro e pequenas empresas e este novo sistema vai incentivar a criação de novos empregos. Segundo ele, 70% das vagas de trabalho são geradas pelas pequenas empresas. “Vamos analisar a questão da obrigatoriedade, pois acreditamos que neste caso nem as empresas e nem o governo quer sair perdendo”, questionou o deputado.
A coordenação dos encontros do Fórum Democrático vem sendo relizada pela Subcomissão Mista, através do relator, deputado Jair Foscarini (PMDB), em parceria com a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), Coredes, Famurs, Uvergs e com a colaboração da FCDL-RS, FIERGS, FEDERASUL, FECOMÉRCIO, SEBRAE e Conselho Regional de Contabilidade.
08/27/2001
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