Prorrogação da DRU já pode ser votada nesta terça-feira
Transcorreu nesta segunda-feira (19) o segundo dia de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga, por mais quatro anos, a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ela desvincula 20% da arrecadação do governo das destinações obrigatórias previstas na Constituição. A PEC poderá ser votada já na sessão desta terça-feira (20).
O senador Mozarildo Cavancanti (PTB-RR) lembrou que a DRU foi criada ainda no governo de Itamar Franco, em 1994, e preservada em todos os governos posteriores. Disse que ela é vital para os ajustes e emergências necessários em um ano eleitoral que já começa ameaçado pela turbulência econômica internacional.
O parlamentar disse, em nome do partido, apoiar a PEC, e discordou que ela seja "um cheque em branco" para a presidente Dilma Rousseff, uma vez que toda a arrecadação desvinculada terá de ser aplicada de acordo com as regras da administração pública.
Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a DRU passou a ser necessária com o fim da hiperinflação, em 1994, quando foi revelado "o verdadeiro déficit de pagamento do setor público". Para ela, a DRU é "um importante voto de confiança que o Poder Legislativo dá ao Poder Executivo", mas, por isso mesmo, aumenta a exigência de fiscalização do segundo pelo primeiro.
A senadora lembrou que 2012, por ser um ano eleitoral, provocará inúmeras pressões sobre governo por aumento dos gastos públicos:
- Controlar o avanço das despesas públicas exigirá, por parte do governo, muito talento, competência e rigor com as contas - afirmou durante a discussão, que ocorreu em uma sessão deliberativa extraordinária.
Pouco antes de o presidente do Senado, José Sarney, iniciar a ordem do dia, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a DRU "é um instrumento fundamental para manter controle fiscal e de gastos e continuar a caminhar na linha da responsabilidade".
Jucá pediu a presença de todos os senadores no Plenário nesta terça-feira, uma vez que a PEC precisa de 49 votos para sua aprovação. E elogiou o trabalho do líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE); do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB); e do relator do projeto do Orçamento de 2012, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela "dedicação muito forte" que irá permitir que a matéria seja votada ainda esta semana.
19/12/2011
Agência Senado
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