Prorrogação do prazo para multas vai permitir discussão sem pressa do Código Florestal, avalia Sarney
A prorrogação por seis meses do prazo do decreto que suspende a aplicação das multas a proprietários rurais que cometeram irregularidades ambientais foi elogiada nesta sexta-feira (10) pelo presidente do Senado, José Sarney.
De acordo com o senador, a medida anunciada na quinta-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff permitirá que o Senado discuta o novo Código Florestal "sem pressa".
- Isso permite justamente que o Senado possa melhorar o projeto e, ao mesmo tempo, encontrar uma solução que todas as partes estejam de acordo - afirmou Sarney.
A prorrogação atendeu a pedido de líderes do Senado que queriam um prazo maior para analisar a proposta e negociar as mudanças consideradas importantes no texto do novo Código Florestal.
Com a prorrogação do prazo, que vencia neste sábado (11), como previsto no artigo 152 do Decreto 6.514/08, os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal. A pena prevista era de advertência e multa diária de R$ 50 a R$ 500 por hectare ou fração da área de reserva legal.
10/06/2011
Agência Senado
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