Prorrogado prazo para municípios apresentarem projetos sobre serviços de assistência social
Medida busca fortalecer o acesso aos serviços das redes básica e especial de assistência social
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou de 17 de agosto para 1º de outubro o prazo para que os municípios apresentem propostas para construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP). A medida faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e busca fortalecer o acesso aos serviços das redes básica e especial de assistência social.
“É importante frisar que as propostas devem ser enviadas para análise após o cadastramento no Portal de Convênios (Siconv). Caso contrário, ficamos impedidos de analisar os projetos”, ressalta a coordenadora de Apoio à Execução e Serviços do MDS, Flávia Renata Lemos de Souza.
Depois de passar pela análise da comissão do ministério, no que se refere ao mérito social, os municípios terão cinco dias úteis para corrigir ou complementar as informações, contados a partir da data de inclusão do parecer no sistema.
O MDS alerta sobre a necessidade de constar o endereço completo do local onde será instalado o Cras, Creas ou Centro POP.
Caso a proposta de mérito social seja aprovada, os demais documentos serão solicitados. “É preciso estar atento ao sistema, pois ele é o nosso canal de comunicação”, enfatiza Flávia. A coordenadora lembra ainda que os municípios devem ficar atentos ao prazo para as correções no Siconv.
Podem apresentar propostas os municípios, que preencherem os requisitos estabelecidos pela Portaria MDS 141/2012.
Confira a lista de municípios habilitados para o processo de expansão .
As propostas devem ser cadastradas no Portal de Convênios (Siconv)
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Fonte:
28/08/2012 20:43
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