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Adiado prazo para prestação de contas sobre recursos da assistência social

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou, até o dia 31 de agosto, o prazo para que gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todos os estados e municípios brasileiros e do Distrito Federal prestem contas sobre a utilização dos recursos federais repassados em 2012, por do meio Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas). 

O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira, ferramenta utilizada para acompanhamento e controle do uso dos recursos orçamentários, deve ser preenchido na página eletrônica do MDS. Neste ano, o modelo do demonstrativo tem algumas novidades. Entre elas, a possibilidade de retificar informações prestadas após a finalização do preenchimento e um novo layout, semelhante ao do Plano de Ação de Assistência Social. Além disso, este é o primeiro ano de preenchimento do Demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas).

A prorrogação do prazo foi motivada por problemas no sistema, relativos ao preenchimento dos demonstrativos de Serviços/Programas e do IGD-Suas. Por isso, o ministério orienta que os gestores utilizem preferencialmente o navegador Internet Explorer para acessar o formulário, e que não deixem para preencher as informações na última hora. Se ocorrer algum erro no sistema, que não possa ser resolvido com a ajuda do manual de preenchimento ou dos tutoriais do próprio sistema, o gestor pode enviar um e-mail para [email protected] ou [email protected], seguindo orientações já repassadas pelo Fnas a todos os estados e municípios.

No caso do demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos dados, o MDS ainda pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação elaborado pelo DF, estados e municípios. 

A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS. – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os municípios e estados não enviem as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras e governos e estaduais também podem chegar a sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.

Acesse o Manual de Preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira