Proteção aos símbolos olímpicos em debate na CE
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza neste momento audiência pública para discutir propostas do comitê organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 com o objetivo de proteger os símbolos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de uso comercial não autorizado.
Ao justificar a solicitação da audiência pública, os senadores Flávio Arns (PSDB-PR) e Marisa Serrano (PSDB-MS) argumentam que, embora o Ato Olímpico (Lei 12.035/09) e a Lei Pelé (9.615/98) conferiram proteção a esses símbolos contra ações de "marketing de emboscada", o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) tem identificado a ocorrência dessa prática. O COB aponta a necessidade de ampliação dos dispositivos de proteção previstos na legislação, por meio da inclusão de novos termos, expressões, variações ou combinações que possam induzir a uma falsa associação com os Jogos Rio 2016.
Participam do debate o diretor de Marketing do COB, Leonardo Gryner, e o advogado André Zonaro Giacchetta, especialista em propriedade intelectual.Mais informações a seguir
20/04/2010
Agência Senado
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