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Protocolo de Cartagena adota regras sobre danos causados por transgênicos

Reunidos em Nagoya, no Japão, os países membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança aprovaram, nesta sexta-feira (15), um acordo suplementar sobre responsabilidade e reparação por danos decorrentes de atividades com Organismos Vivos Geneticamente Modificados (OVMs) durante movimentações transfronteiriças. Pelo novo acordo, empresas responsáveis pelo transporte de OVMs entre os países poderão ser responsabilizadas em caso de danos ambientais e à saúde humana.

O Protocolo Suplementar sobre Responsabilização e Reparos, aprovado durante a 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-5), estava em discussão havia seis anos e saiu somente nos últimos instantes da reunião, que durou toda a semana. Essa reunião antecede a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-10), que começa na próxima semana, em Nagoya. Ele foi negociado por países em desenvolvimento, importadores e exportadores de grãos modificados e países desenvolvedores da tecnologia para a transgenia.

“Foi um grande momento para as negociações internacionais sobre o meio ambiente”, afirmou Paulino Franco de Carvalho Neto, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Segundo ele, o Brasil teve um papel importante nas negociações e o resultado desse esforço entre os países representa mais segurança para o meio ambiente. Para valer no território brasileiro, o protocolo suplementar deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é um acordo internacional criado em 2000 para assegurar a transferência segura, o manuseio e o uso de organismos vivos modificados que apresentem potenciais efeitos nocivos sobre a conservação da biodiversidade e riscos para a saúde humana.

Fonte:
Portal Brasil

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