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Protocolo garante acesso seguro no SUS a pessoas incluídas em Programas de Proteção

Pessoas incluídas nos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas terão atendimento sigiloso no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento que firma essa iniciativa foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (26). Ele foi assinado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a coordenadora Geral de Proteção a Testemunhas da SDH/PR, Bruna Junqueira Ribeiro, a garantia do direito à saúde para pessoas inseridas nos Programas de Proteção passa necessariamente pela segurança e sigilo dos seus dados e informações no momento em que acessam algum serviço de saúde. 

Na prática, a medida irá assegurar que as pessoas que estão incluídas nestes programas tenham acesso seguro ao SUS. “A partir da formalização desta parceria, que prevê o estabelecimento de estratégias e procedimentos específicos para proteção das informações de pessoas protegidas ao acessarem o SUS, esperamos garantir o direito fundamental dessas pessoas à saúde”, afirmou Bruna Junqueira Ribeiro.

Programas
A Coordenação Geral de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas é responsável por executar a política pública de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal. A execução da política se dá em parcerias com governos estaduais e organizações de Direitos Humanos. Atualmente, a política está presente em 17 unidades da Federação. O atendimento à população nos demais Estados é realizado pela equipe federal do programa de proteção.

Cerca de dez mil pessoas foram protegidas pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, desde 1999. Hoje se encontram no programa aproximadamente 700 pessoas em todo o Brasil. As vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares que aderem ao programa são atendidas por uma equipe multidisciplinar formada por advogado, assistente social e psicólogo. Esses profissionais analisam a condição de vulnerabilidade e risco daquele núcleo familiar, e promovem seu deslocamento para outra cidade, com a garantia da reinserção social das pessoas.

SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Ministério da Saúde

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