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Presidenta sanciona lei que prioriza processos envolvendo pessoas incluídas em programas de proteção

Foi sancionado nesta quinta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff projeto de lei que prevê prioridade na tramitação de processos criminais envolvendo testemunhas, vítimas, réus e colaboradores incluídos nos programas de proteção coordenados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Com a mudança, qualquer que seja o rito processual criminal, o juiz, logo após comunicar o réu que ele sofre um processo, deverá colher, antecipadamente, o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção. Na impossibilidade de fazê-lo, o juiz terá de justificar o motivo.

Para o diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da SDH, Fernando Matos, a alteração, além de agilizar os processos, aumenta a segurança das testemunhas incluídas nos programas de proteção. “A testemunha será ouvida rapidamente e as ações judiciais terão que tramitar mais rápido. Isso faz com que as pessoas passem menos tempo no programa e retornem, o mais rápido possível, à sua vida normal”, explica Fernando.

Na avaliação da coordenadora-geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da SDH (Provita), Luciana Garcia, a mudança vai fortalecer os programas e ajudar a combater a impunidade no País. “Isso fortalece o programa enquanto instrumento de enfrentamento à impunidade, em especial relacionada aos crimes de alta complexidade, como grupos de extermínio, tráfico de drogas e rede de pedofilia”, avalia.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos 

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