PSDB desconhece acordo do orçamento e impede votação
A posição do PSDB também impediu que os líderes partidários chegassem a um acordo sobre a divisão das dez subrelatorias entre os partidos do Congresso. Os líderes reúnem-se às 14h30 desta quarta para tentar um acerto sobre essa divisão. Os partidos com maior força na base do governo reivindicam as áreas onde há mais investimentos direcionados aos estados e municípios, como transportes e saúde.
O adiamento da primeira votação envolvendo o Orçamento de 2005 ocorreu depois que o representante do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (SP), sustentou que os parlamentares da base governista estavam tentando "engolir" um dia previsto no regimento antes da votação do relatório preliminar de Romero Jucá. O questionamento poderia ser superado se o assunto fosse submetido a voto, mas boa parte dos governistas não estava presente e eles preferiram evitar a votação. O PSDB concordou apenas que Jucá lesse o seu parecer.
O parecer preliminar do relator-geral do orçamento não faz grandes alterações na proposta original do governo, exceto atualização de índices e percentuais macroeconômicos. Ao invés da previsão inicial de que a economia cresceria 4% em 2005, agora está embutido nas contas orçamentárias um crescimento de 4,3%. A inflação medida pelo IPCA sobe de 5,38% para 5,9% e a cotação do dólar cai de R$ 3,25 para R$ 3,10.
- Temos três pontos no orçamento que estão em aberto e vão depender de negociações até meados de dezembro com os parlamentares e com o governo: aumento real para o salário mínimo, além do que está na lei; dinheiro para ressarcir estados e municípios pela isenção de ICMS na exportações (Lei Kandir); e dinheiro para as emendas dos parlamentares - disse o relator Romero Jucá.
Na reunião desta terça (23), a comissão aprovou quatro pedidos de créditos extraordinários do governo para pagamento de pessoal e mensagens do Tribunal de Contas da União informando que estavam resolvidos os problemas encontrados, em investigações preliminares, em 40 projetos estaduais que recebem verbas federais. Assim, essas obras foram retiradas da listagem de projetos com "índicios de graves irregularidades", voltando a receber verbas da União. Entre elas, estão as barragens de Piaus (PI) e Taquara (CE), o projeto de irrigação do Rio Preto (DF) e a construção de 40 salas de aula em Porto Velho (RO).
23/11/2004
Agência Senado
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