PSOL quer que Supremo julgue Ficha Limpa mesmo com desistência de Roriz
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) recorreu nessa terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte confirme a constitucionalidade da Lei de Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10)e sua eficácia já para as eleições de 2010, mesmo depois de o candidato Joaquim Roriz desistir do pleito. A petição foi apresentada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 630147 - processo no qual se discutia a possibilidade de Joaquim Roriz ser candidato ao governo do DF. O Recurso teve repercussão geral reconhecida, ou seja, valeria como referência para casos semelhantes.
Com a desistência de Roriz (PSC) à disputa ao cargo, anunciada após o julgamento que terminou com empate por cinco votos a cinco, permanece indefinida a decisão do Supremo sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Ela já foi aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições do dia 3 de outubro.
Antes de julgar o mérito do pedido do PSOL, os ministros decidirão se a renúncia de Roriz leva à extinção do recurso e, consequentemente, ao adiamento da discussão sobre a eficácia da nova lei nas eleições de 2010. Esse adiamento aconteceria até que um novo recurso semelhante ao de Roriz - ajuizado por outro candidato impedido pelo TSE - trouxesse o assunto à tona novamente (provavelmente esse recurso será o do candidato a deputado estadual pelo Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB).
O STF pode desempatar o julgamento com o voto de qualidade do presidente; arquivar o caso; ou deixar a resposta definitiva sobre a aplicação da lei para depois das eleições, quando é esperada a nomeação de mais um ministro para a Corte, na vaga de Eros Grau, aposentado em agosto.
Para o PSOL, mesmo com a desistência de Roriz, o Supremo deve prosseguir no julgamento, uma vez que a matéria teve repercussão geral reconhecida. "A desistência, como ato unilateral e de conveniência da parte alcança apenas a esfera do direito subjetivo individual dos recorrentes, permanecendo íntegra a importância e necessidade do término do julgamento do recurso sob a ótica da repercussão geral reconhecida", argumenta a legenda na petição.
Em nota publicada na manhã desta quarta, o senador José Nery (PSOL-PA) destacou a iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa e disse ter confiança de que o STF admitirá a imediata aplicação da mesma.
"Tenho confiança de que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Brasileira, não se furtará a cumprir seu papel e admitirá a imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa mantendo, assim, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral", declarou.
Para o senador, a lei permite que seja aplicado o princípio da moralidade pública, o que fortalece o sistema eleitoral brasileiro. "Não há dúvidas de que sua aplicação imediata fortalece o Sistema Político Eleitoral no Brasil, cumprindo assim, com 16 anos de atraso, a efetividade ordenada no artigo 14, § 9º, da Constituição Federal", disse.
29/09/2010
Agência Senado
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