PT nacional envia coordenador
PT nacional envia coordenador
O ex-coordenador nacional das campanhas municipais do PT, Francisco Rocha da Silva, conhecido por Rochinha, está de malas prontas para morar no Recife até o segundo turno da eleição. Rocha chega amanhã para coordenar a campanha do partido em Pernambuco e no Nordeste. Ele também terá a missão de ser o interlocutor no Estado da candidatura do presidente de honra do PT, Luis Inácio Lula da Silva, à Presidência da República. "Só volto depois de contabilizar os votos do segundo turno", disse.
Ex-secretário nacional de Organização do PT, Rocha desempenhou papel semelhante em 1989, quando veio ao Recife para orientar a campanha de Lula. "Se for necessário, darei minha última gota de sangue na campanha, seja ela nacional ou local. Vou começar a me inteirar para acompanhar a política do Estado e do Nordeste. Estou com a incumbência de desenvolver uma política na região para ajudar na eleição do PT em Pernambuco e na nacional", avisou.
encontro - Rocha antecipou sua viagem para conversar com o secretário de Saúdedo Recife, Humberto Costa (PT). O secretário viaja no próximo sábado a convite do Governo Americano para conhecer o sistema de Saúde dos Estados Unidos. "Não poderia sair antes do dia 25 porque a Executiva Nacional fará uma reunião com todos os presidentes dos diretórios regionais do País inteiro. Como Humberto viaja no dia 23, antecipei minha viagem", disse.
O dirigente nacional explicou que pretende escutar Humberto para depois emitir sua opinião sobre sucessão local. Rocha também vai conversar com o prefeito João Paulo, além do presidente da Câmara do Recife, Dilson Peixoto e o presidente estadual do PT, Paulo Santana.
Sobre as declarações do vice-presidente do PT, José Genoíno, enaltecendo a candidatura de Humberto, Rocha procurou amenizar a situação. "O Genuíno, em plena euforia do Carnaval, emitiu uma opinião. Mas quem tem que definir é o PT local e os partidos aliados. Humberto é um nome colocado, mas vamos discutir". reforçou. O dirigente nacional lembrou que na campanha de 1998, o secretário deSaúde pretendida ser candidato a deputado federal, mas acabou disputando o Senado. "As decisões têm que ser coletivas. Humberto Costa só será candidato depois da convenção do PT e por ampla discussão com os partidos de oposição", garantiu.
Cresce tensão na bancada governista
Deputados aliados de Jarbas criticam PFL e pedem espaço em inaugurações do Estado
Queixas sobre o pouco espaço dado aos parlamentares nas cerimônias de inauguração das obras do programa Governo nos Municípios. Será esta a pauta da reunião que os deputados governistas terão com o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) na próxima semana. Parlamentares do PMDB e PSDB, particularmente, querem que o Palácio do Campo das Princesas assuma o comando dos eventos de entrega das obras, evitando assim, segundo eles, que o PFL continue a se beneficiar sozinho das ações do programa.
De acordo com o deputado Diniz Cavalcanti (PMDB), a aliança governista deve estar acima das questões partidárias. "Estamos em ano de eleições e é importante garantir a unidade. O PFL detém as secretarias que executam as obras e já chegou a convocar prefeitos para inaugurações afirmando que as ações eram do partido. Até mesmo o governador foi sendo excluído", disparou.
As pastas "denunciadas" por Diniz são Infra-Estrutura, Produção Rural e Recursos Hídricos, comandadas, respectivamente, por Fernando Dueire, André de Paula eCiro Coêlho, todos pefelistas. "Temos que exigir que sejam adotados critérios para os eventos. Acho que a secretaria de Governo poderia ficar responsável por isso", sugeriu Diniz.
O líder do PSDB na Assembléia, Antônio Morais, minimiza as reclamações mas confirma que o partido vai pedir mais espaço nas inaugurações. "Pelo menos o deputado majoritário e o segundo colocado na região onde a obra está sendo entregue devem ser chamados para falar. Assim eles poderão se beneficiar, uma vez que também contribuíram para os projetos".
Fazendo questão de salientar a inexistência de problemas entre os membros da bancada que dá sustentação a Jarbas, Moraes frisou que as costumeiras queixas contra o secretário de Planejamento, José Arlindo Soares, não existem. "Fizeram esta imagem dele (de que não dá atenção aos deputados). Mas ele recebe e ouve todos. Os deputados é que precisam se movimentar".
Mais discreto, o líder do PMDB na Assembléia, Hélio Urquisa confirmou que será solicitada ao Governo a adoção dos referidos critérios. Ele também concordou que existem insatisfação com vários secretários. "Mas não vou dar nomes", observou. Por sua vez, a deputada Tereza Duere (PFL), líder do Governo no Legislativo, disse que a reunião não será feita exatamente para aparar arestas. "Vamos discutir os projetos prioritários do Governo". Ela informou que vai solicitar dois encontros com Jarbas. Uma só com os líderes partidários e outra com todos os deputados. As datas serão definidas quinta-feira.
Conselho de Ética deve cassar primeiro deputado
Mesa da Câmara pede abertura de processo contra José Aleksandro
BRASILIA - O deputado José Aleksandro (PSL-AC) pode ser o primeiro parlamentar cassado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A Mesa Diretora da Casa enviou ontem à tarde pedido de abertura de processo contra ele por quebra do decoro parlamentar. O deputado é acusado de envolvimento com o crime organizado, o narcotráfico e apropriação de verba pública.
O Presidente do Conselho de Ética, deputado José Tomaz Nonô (PFL-AL) afirmou que assim que o deputado Aleskandro for notificado, ele terá cinco sessões para apresentar sua defesa. "É importante lembrar que isso aqui nem é uma repartição para engavetar nem é um tribunal de linche para condenar antecipadamente quem quer que seja. Temos que preservar claro o sagrado direito de defesa de todo parlamentar".
O processo contra o deputado foi aberto no dia 20 de dezembro do ano passado pela Mesa Diretora, após receber parecer favorável da Corregedoria Geral da Casa pela cassação do mandato do parlamentar. O Conselho de Ética é composto por quinze deputados que, ainda neste semestre, devem decidir se arquivam ou aprovam o processo contra José Aleksandro.
Amanhã, o Conselho de Ética se reúne para escolher o relator do processo e dar continuidade às investigações.
SEM IMUNIDADE - Os parlamentares que podem ser processados por crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF), sem prévia autorização legislativa: senador Luiz Otávio (PPB-PA); na Câmara, Antonio Joaquim (PPB-MA), Airton Cascavel (PPS-RR), Eduardo Campos (PSB-PE), Enivaldo Ribeiro (PPB-PB), Euler Morais (PMDB-GO), Eurico Miranda (PPB-RJ), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco da Silva (PL-RJ), Gervásio José da Silva (PFL-SC), Hélio Costa (PMDB-MG), Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), Itamar Serpa (PSDB-RJ), José Aleksandro (PSL-AC), José Carlos Martinez (PTB-PR), José Janene (PPB-PR), Lydia Quinan (PSDB-GO), Márcio Fortes (PSDB-RJ), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Marinho (PFL-MA), Paulo Lima (PMDB-SP), Remi Trinta (PL-MA), Vittório Medioli (PSDB-MG).
Os parlamentares que tiveram a licença para a abertura de processo negada pelo Congresso, mas podem ter ações retomadas pelo STF são Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) (senador) e os deputados Armando Abílio (PSDB-PB),Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Delfim Netto (PPB-SP), Edison Andrino (PMDB-SC), Enio Bacci (PDT-RS),Osório Adriano (PFL-DF) e Ricardo Barros (PPB-PR).
Juiz reage a críticas de seu superior
PALMAS (TO) - O juiz Alderico Rocha Santos, da 2ªVara da Justiça Federal de Tocantins, reagiu com irritação às críticas feitas a ele pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), Fernando Tourinho Neto. O juiz, que concedeu a prisão preventiva do ex-senador Jader Barbalho, considerou as criticas de Tourinho desrespeitosas e impróprias para um presidente de tribunal. Ele disse que hoje decidirá se entra ou não com um processo cível e criminal contra Tourinho.
"Não aceito que minha honra pessoal seja ofendida. Exijo respeito da mesma forma que respeito as outras pessoas", escreveu o juiz, em nota divulgada ontem. O juiz ficou especialmente irritado com a declaração de que ele teria decretado a prisão de Jader Barbalho apenas "para agradar ao povo". O magistrado respondeu que mandou prender Jader e outros envolvidos porque a denúncia estava muito bem fundamentada.
"É que este juiz ao decidir não analisa a posição social, política e econômica dos acusados, pois considera iguais todasas pessoas perante a lei penal", escreveu Alderico. Ele disse que determinou a prisão provisória do ex-senador na sexta-feira baseado na "magnitude da lesão aos cofres públicos" e nas decisões judiciais que mantiveram a prisão preventiva do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de comandar esquema que desviou R$ 169,5 milhões das obras do TRT-SP.
nota - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota oficial ontem considerando "absolutamente correta" a decisão de conceder habeas corpus a Jader, tomada no sábado à noite pelo juiz Fernando Tourinho Neto.
A prisão do ex-senador Jader Barbalho divide os partidos. No PMDB a avaliação é de que a sigla já está pagando há muito tempo pelo envolvimento de Jader em denúncias de corrupção. Mas seus integrantes acreditam que a população saberá diferenciar a conduta das várias lideranças do partido.
"O partido já exorcizou o Jader. Nós já pagamos por isso. Os eleitores sabem que não podem comparar todo o cesto com a laranja podre do balaio", disse o vice-líder do PMDB, deputado Mendes Ribeiro (RS). O PT pretende usar a prisão de Jader durante a campanha eleitoral, especialmente nas peças feitas para estimular a população a eleger a nova maioria parlamentar ao Congresso.
Peemedebistas desistem de reunir a Executiva
BRASÍLIA - Para não passar pelo constrangimento de tratar da prisão do ex-presidente do Senado e do partido, Jader Barbalho, a cúpula do PMDB desistiu de reunir a Executiva hoje. Os governistas, favoráveis a uma aliança com o PSDB, optaram por este caminho também por não terem chegado ainda a uma definição sobre qual a melhor forma de inviabilizar as prévias de 17 de março, que vai escolher o candidato do PMDB à Presidência da República.
Os defensores da candidatura própria decidiram ontem, em São Paulo, que vão tentar mudar as regras das prévias, acabando com a exigência do quorum de maioria absoluta para que o resultado seja acatado pelo partido. "Não decidimos o que fazer ainda. Temos duas alternativas: cancelar as prévias ou esvaziá-la para que não tenha quorum", disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA).
Os governistas vão se reunir informalmente hoje para fechar uma proposta de ação. Somente quando esta estiver definida é que pretendem reunir a Executiva. Mas os dissidentesquerem uma reunião esta semana para cumprir a exigência contida na representação feita por 255 convencionais. A reivindicação é a convocação de uma convenção extraordinária em 3 de março.
A realização da convenção extraordinária e das prévias foi discutida ontem em encontro organizado pelo presidente do PMDB paulista, Orestes Quércia, e que reuniu os presidentes de cinco diretórios regionais e membros de outros seis diretórios.
Artigos
Cultura neoliberal
Helena Pedra
Um clássico do neoliberalismo na cultura brasileira foi a política do governo Collor considerada a "era" da derrubada de instituições do porte de uma Fundação Nacional Pró-Memória, da Fundação Nacional de Artes Cênicas, do Instituto Nacional do Livro e Instituto Nacional de Folclore, entre outros, que atuavam nos circuitos culturais dos Estados. Alguns órgãos ressuscitaram, nos governos sucessores, e dá início a chamada "negociação" de incentivos - inaugurada pela Lei Rouanet que leva o nome do secretário de Cultura de Collor - com a entrega da cultura ao setor privado em troca de abatimento no Imposto de Renda. Apesar do "impeachment", a cultura oficial segue o projeto neoliberal: privatizando bens do patrimônio histórico, artístico e natural do País. A política neoliberal confunde "capital cultural" (bens estéticos, étnicos, religiosos etc.) com cultura de caráter utilitário, transformada em um produto a ser "empacotado". Essa política apropria-se dos valores culturais para um mercado - o turístico, por exemplo - que reduz o imaginário de uma coletividade com fins de entretenimento rentável.
A cultura de massa - a preferida entre os neoliberais - é onde se dá a exata medida do "aniquilamento cultural". A propagação do axé music (BA) e da música sertaneja (SP) ou da literatura de auto-ajuda, é uma realidade presente. Esses gêneros ao entrar em rede nacional, são transformados em produtos despidos de conteúdo e intenção crítica. É o nivelamento do gosto brasileiro azeitado por uma fábrica de rápida distribuição e fácil absorção pelas massas. José Pedro Martins, jornalista, alerta para a rede de interesses econômicos na indústria musical: "Grande parte dessa música de alto consumo e reflexão zero é fabricada por grandes produtoras de propriedade dos mesmos donos dos grandes jornais, revistas e canais de televisão, de controladoras das TVs por cabo, dos principais provedores da Internet etc. Essa cultura política culmina no que os franceses chamaram de "Pensamento Único", ou seja, os parâmetros do desenvolvimento econômico estabelecem o caminho único: "O neoliberalismo, um crime contra a Humanidade" (7º Foro de Política Cultural Latino-americana frente ao Neoliberalismo, 1997).
Um dos grandes impasses entre a cultura oficial e a cultura produzida pela sociedade está, por um lado, na necessidade que o Estado brasileiro tem de unidade e de identidade nacional e, por outro, na sociedade que não se vê nessa identidade padronizada. A sociedade é o que ela produz. E é nesse produzir que está a sua divisão - diferente, misturada, plural. Para Adauto Novaes, pesquisador, "a diferença em relação ao outro é exatamente a linguagem - e ela é destruída quando é imposta como nacional e totalizante". Conclui-se, aqui, que o "engodo neoliberal" é benéfico só para os grandes grupos econômicos, numa atitude de estrangulamento da memória, do patrimônio e do experimento e, coloca, nesse contexto, uma questão ética - a do Estado contra o imaginário cultural do povo.
Colunistas
DIARIO Político
Incomoda meio mundo
Essa história de Jarbas Vasconcelos ser vice de José Serra (PSDB-SP) não existe mais. O ministro da Saúde já foi informado que o governador caminha para disputar a reeleição e sua grande preocupação, agora, é a composição da chapa. Um quebra-cabeça complicado, uma vez que alguns problemas precisam ser administrados com cuidado. A ampliação da aliança PFL/PMDB/PSDB com o PPS, por exemplo. Apesar dessa possibilidade encontrar resistências entre pós-comunistas e aliancistas, alguns jarbistas dizem que, de 1 a 10, chegam a 5 as chances de Roberto Freire disputar um novo mandato de senador no palanque de Jarbas Vasconcelos, o que deve render muitas articulações. Outro problema que preocupa o governador é o destino de Joaquim Francisco, porque o deputado gostaria de ser candidato ao Senado, o que o PFL não admite nem em sonho porque há tempo decidiu que uma das vagas de senador é de Marco Maciel. Mas no Palácio do Campo das Princesas essa questão não está resolvida. Na verdade, de todos os lados tem gente querendoenquadrar o deputado que já foi prefeito duas vezes, ministro, governador, tem votos e uma independência que incomoda meio mundo. Suficiente para se transformar num dissidente caso resolva renovar o mandato liberando seus eleitores para votar em qualquer candidato ao Governo do Estado ou a senador. Só depois de solucionar todas essas questões é que Jarbas Vasconcelos poderá pensar na composição da chapa. Até lá, muitas águas ainda vão rolar pela aliança que pretende reeleger Jarbas Vasconcelos.
Jarbas Vasconcelos está em Brasília desde ontem. Foi conversar com Marco Maciel e dirigentes do PMDB sobre a eleição de outubro. Hoje, participa da reunião da Câmara de Gestão da Crise Energética, quando será anunciado o fim do racionamento de energia
Comunicação As queixas contra Dilson Peixoto (PT) não param de chegar. O presidente da Câmara dos Vereadores é acusado não se comunicar direito porque nunca atende ao celular nem ouve os recados deixados na sua caixa postal.
Elogio Na Secretaria de Defesa Social, ontem, dois dos quatro acusados da chacina de Rio Doce, onde oito rapazes foram assassinados, surpreenderam a Imprensa elogiando a Polícia Civil numa boa. Só pode ser o fim do mundo mesmo.
Transporte Raul Henry se encontra com o ministro Paulo Renato, hoje, em Brasília, para tratar da regulamentação de transporte escolar. O secretário de Educação e Cultura reivindicará uma solução para esse problema que afeta os alunos das escolas públicas nos municípios pernambucanos.
Votação 1 A Câmara Federal vai analisar projeto de lei que cria um novo mecanismo para identificação dos eleitores. A proposta determina que a impressão digital deve ser submetida a um sistema eletrônico para que o eleitor possa iniciar o processo de votação.
Votação 2 Paulo Marinho (PFL-MA), autor do projeto, diz que o objetivo é evitar fraudes: "Com essa medida, se impede a ação de falsários e se diminui o poder excessivo dos integrantes das mesas receptoras, únicos responsáveis pelo reconhecimento do eleitor".
Dengue Ou Guilherme Robalinho e Humberto Costa tomam medidas sérias e urgentes de combate à dengue, ou os eleitores vão se vingar deles direitinho nas urnas de outubro. É só aguardar.
Eleição Francisco Rocha, conhecido como Rochinha do PT, troca São Paulo pelo Pina para coordenar a campanha do partido em Pernambuco e no Nordeste. Como vai morar no mesmo prédio de Humberto Costa, é sinal que vai monitorar o candidato ao Governo do Estado em tempo integral.
Aliado Clóvis Corrêa, do PSB, nem parece aliado de João Paulo. Ele disse cobras e lagartos do prefeito, ontem, diante de uma platéia formada por ex-funcionários da CTU que ele levou para a Câmara, surpreendendo os petistas. Dilson Peixoto (PT) diz que vai repreendê-lo e comunicar o que aconteceu ao PSB.
Editorial
Julgamento de genocídio
O homem que sonhou um dia fundar a Grande Sérvia, Slobodan Milosevic, senta-se agora perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) na condição de réu. A corte foi criada em 1993 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a ex-Iugoslávia a fim de processar e julgar os crimes de guerra e genocídio cometidos ali. Ex-líder da então República Federativa da Iugoslávia e ex-presidente da Sérvia, Milosevic responde pela autoria de atrocidades do gênero.
A promotora-chefe do TPI, Carla Del Ponte, acusa-o em 66 processos instruídos com provas de haver praticado verdadeira "selvageria medieval" contra os povos da Croácia, Bósnia e Kosovo, entre 1991 e 1999. Na implementação do projeto delirante da Grande Sérvia, o acusado açulou e estimulou os sérvios a executar programa monstruoso de limpeza étnica contra croatas, muçulmanos bósnios e kosovares de origem albanesa.
Entre 200 e 250 mil pessoas foram trucidadas. Outras 3 milhões se converteram em refugiados, a maioria ainda hoje em busca de asilo na Europa e outroscontinentes. Um número incalculável de estupros, torturas e desaparecimentos permanece como registro trágico na vida das famílias que escaparam aos horrores comandados por Milosevic.
"Carniceiro dos Balcãs", assim o qualificaram os milhares que testemunharam sua barbárie. Mas o facínora que tingiu suas mãos de sangue em brutalidade só comparável à de Hitler ou aos expurgos ordenados por Stalin na antiga União Soviética não reconhece ao TPI autoridade para submetê-lo a julgamento. Sempre há questões legais precedentes quando se discute a legalidade de uma corte constituída acima das soberanias nacionais para julgar indiciados específicos por crimes contra a Humanidade.
A questão, contudo, perde substância ética e embasamento nos ideais de justiça quando se trata de punir um monstro para atender à consciência civilizada do Mundo. É passo decisivo para estimular o processo civilizatório o fato de ex-chefe de Estado ser levado às barras de um tribunal para prestar contas de delitos de guerra, práticas genocidas e violências bestiais contra autonomias étnicas.
A paz mundial não se constrói apenas pela exaltação da consciência sobre perdas humanas e destruição de bens causados pela guerra. Vale, sobretudo, a noção de que o desrespeito às regras mínimas de proteção aos direitos humanos, nas hipóteses de conflitos armados, sujeitará os infratores à lei punitiva internacional.
O caso Milosevic exibe aspecto pedagógico para além de suas implicações específicas. Coloca em primeiro plano a questão atinente à estruturação do Tribunal Penal Internacional permanente criado pelo Tratado de Roma. A iniciativa se encontra sob bloqueio censurável dos Estados Unidos, que não cedem aos apelos da sociedade internacional em favor da instalação da corte. Agora, muito mais ainda, porque repelem a jurisdição de órgão judiciário com isenção internacional para julgar os suspeitos de terrorismo levados manu militari do Afeganistão para as enxovias de Guantánamo.
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02/19/2002
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