PT se abstém na votação do relatório final do IPE
A representante do partido na Comissão, deputada Maria do Rosário, justificou a abstenção: “O relatório apresenta um diagnóstico com o qual, inclusive, concordamos nas linhas gerais, mas cogita soluções que para nós são inadmissíveis, como o sistema de capitalização individual de contas e a venda da CEEE, do Banrisul ou da Corsan”, apontou. De acordo com a proposta de capitalização, cada servidor receberia como benefício a soma dos rendimentos de uma poupança individual acumulada ao longo da carreira.
Conforme a 2ª vice-presidente da Assembléia, a crise do IPE é um assunto extremamente complexo e deve ser analisado com profundidade e sem precipitações. Maria do Rosário frisou que o governo está empenhado em construir um sistema de previdência público, que não dependa de instituições financeiras ou bancárias e garanta as aposentadorias e as pensões. “É indispensável que esta estrutura esteja sob fiscalização dos servidores, que conte com a contribuição efetiva do funcionalismo e que haja solidariedade nas relações entre os servidores ativos e inativos”, sustentou a parlamentar.
O deputado Edson Portilho, suplente do PT na Comissão, ressaltou que o governo da Frente Popular não pode ser responsabilizado pela grave situação do IPE. De acordo com ele, as administrações passadas tiveram a oportunidade de apresentar alternativas para recuperar o Instituto e não conseguiram. “Acredito que isto não se concretizou porque são problemas muito difíceis de serem resolvidos em curto prazo e não porque houve falta de vontade política dos demais partidos”. Portilho disse que esta discussão deve ser despartidarizada, envolvendo o conjunto dos servidores e a sociedade. “Ninguém quer assistir à quebra do IPE e para isto todos devem estar dispostos dar a sua parcela de contribuição”, salientou.
Para o petista, um dos caminhos para reduzir a diferença entre a receita e a despesa do órgão é a luta contra as altas pensões pagas pelo Instituto. “As injustiças salariais que foram se consolidando ao longo dos anos se refletem nas distorções das pensões. O desequilíbrio é gigantesco, pois 89% dos pensionistas oriundos do magistério, quadro geral e escalões inferiores da Brigada Militar consomem 52% da folha de pagamento do IPE, enquanto que 10% das altas pensões representam 48%”, informou.
Na opinião de Maria do Rosário e Edson Portilho, a busca do equilíbrio financeiro do IPE deve unificar partidos e funcionalismo. “Acreditamos que a sobrevivência do IPE é fundamental para os servidores e apostamos na sua viabilidade. O Rio Grande do Sul vem resistindo, pois os demais estados já privatizaram seus Institutos de Previdência. O Executivo está em debate permanente com as categorias representativas do funcionalismo e temos confiança que a sociedade gaúcha saberá encontrar uma saída responsável para assegurar a reabilitação do IPE”, observaram os petistas.
02/26/2002
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