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Publicação traz revisão da Lei das Patentes

Foi lançado nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, o livro “A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em Prol da Competitividade Nacional”. Estiveram presentes no evento o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias  e representantes da África do Sul, Argentina e Estados Unidos.

A publicação é fruto de dois anos de análise e do debate sobre a política nacional de inovação tecnológica e a Lei de Patentes (9.279/1996), ocorrido, ao longo do período, no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Casa.

O estudo, inspirado na legislação da Índia, é considerado um modelo para países em desenvolvimento por usar salvaguardas permitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Dentre as proposições, estão: limitar em 20 anos a vigência do prazo das patentes; no caso da indústria farmacêutica, proibir o patenteamento do “segundo uso” do medicamento, quando o princípio ativo pode ser utilizado no combate à outra doença que não a original; promover a inovação ao aumentar o rigor do requisito da atividade inventiva; e indicar, ao Executivo, a criação do Conselho de Direitos de Propriedade Intelectual. 

“É muito importante que o Congresso Nacional esteja disposto a fazer um grande debate sobre um tema que é fundamental para o crescimento do país neste momento”, observou Elias. “Esse é um momento crucial e de inflexão do padrão de desenvolvimento da economia brasileira que nos coloca em outro patamar para a inserção não só na capacidade do mercado interno, que tem que gerar conhecimento local, mas também na capacidade de inserção internacional com mais intensidade e tecnologia”.

Segundo o deputado federal Newton Lima (PT-SP), coordenador do livro, a revisão da lei pode criar um ambiente favorável à inovação como forma de promover a competitividade das empresas brasileiras. “Somos a sétima economia do mundo, mas a 13ª em produção científica e a 47ª em inovação tecnológica”, disse.

“Para chegarmos à quinta potência econômica mundial precisamos modernizar nossa legislação, porque o ambiente acadêmico e de educação profissional brasileiro vive o seu melhor momento de expansão, além do maior aporte financeiro já visto para a inovação”, afirmou Lima, citando como exemplo programas de incentivo do governo federal. “O Inova Empresa, com R$ 32,9 bilhões, é o maior exemplo disso, mas temos outras iniciativas importantes, como o Brasil Maior e outras iniciativa”.

Participaram da cerimônia representantes do Ministério da Saúde (MS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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