Publicadas medidas para reduzir despesas no Senado
Foram publicadas nesta quarta-feira (20) medidas de redução de despesas e de racionalização administrativa da Casa, aprovadas pela Comissão Diretora e anunciadas na terça-feira (19) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
O Ato nº 3/2013 publicado no Boletim Administrativo do Senado estabelece a redução de um quarto das funções comissionadas (FCs) de direção, chefia e assessoramento existentes na Casa. Ficarão vagas, dentro da proporção estabelecida, as funções comissionadas indicadas pelos chefes de cada unidade ou as FCs com designação mais recente. Como parte desse processo, o ato desta quinta-feira já antecipa o corte de 48 funções gratificadas.
A chefia de gabinete parlamentar, de liderança ou de membro da Comissão Diretora poderá ser exercida por servidor comissionado que ocupe o cargo de Assessor Parlamentar, símbolo SF02, mas a função comissionada de Chefe de Gabinete, símbolo FC03 deverá ficar vaga. Ainda de acordo com as normas publicadas, está limitado a 55 o fracionamento máximo de cargos nos gabinetes de senadores. Atualmente, os recursos para contratação em cada gabinete podem ser fracionados em até 79 cargos.
Com as novas determinações, ficam vedadas nomeações para a Polícia Legislativa e cargos nas especialidades de Enfermagem, Medicina, Odontologia, Farmácia, Psicologia, Assistência Social, Fisioterapia e Nutrição.
Em relação a contratos de terceirização de mão de obra, a Diretoria-Geral do Senado terá a incumbência de adotar medidas para reduzir as despesas em R$ 33 milhões por ano.
O atendimento feito atualmente pelo serviço médico do Senado será encerrado, mantidas apenas as unidades de pronto atendimento, perícias e de atividades de junta médica e medicina do trabalho. E a jornada de trabalho na modalidade corrida, em todas as unidades do Senado, passa a ser de 7horas diárias.
Transparência
As normas publicadas formalizam a criação do Conselho de Transparência e Controle Social, que estará subordinado à Presidência do Senado e será integrado por três representantes da sociedade civil e pelos diretores da Secretaria de Transparência, da Secretaria de Informação e Documentação, da Subsecretaria de Pesquisa e Opinião e da Secretaria Especial de Comunicação Social.
Foi determinado ainda que o Portal da Transparência passe a publicar dados sobre aposentadorias e pensões de ex-senadores e servidores inativos.
E para cuidar da implementação das políticas de gênero no âmbito do Senado Federal, foi instituída a Procuradoria da Mulher.
Gestão racionalizada
Estão previstas ainda diversas fusões de unidades administrativas, entre as quais destaca-se a junção do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), do Interlegis e do Unilegis em uma única estrutura e a unificação dos processos administrativos do Prodasen e da Gráfica do Senado.
Também foi adotada norma prevendo que o prazo máximo de permanência no cargo do diretor de Compras e Contratações e do diretor do Controle Interno será de dois anos.
Ainda conforme as normas publicadas, a Diretoria-Geral estará encarregada de apresentar à Comissão Diretora, em até 30 dias, um Plano Estratégico, incluindo metas de curto, médio e longo prazo, do qual deverá constar uma revisão do Plano de Acessibilidade do Senado.
21/02/2013
Agência Senado
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