CMA debaterá medidas para reduzir irregularidades em obras públicas
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (15) proposta do senador César Borges (PR-BA) para a realização de audiência pública com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, e com o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, para debater medidas destinadas a diminuir a ocorrência de irregularidades em obras públicas. Por sugestão do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), também serão convidados os presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
A CMA aprovou o debate após tomar conhecimento do acórdão elaborado pelo TCU sobre irregularidades constatadas em contratos da Administração Pública Federal na terceirização do setor de Tecnologia da Informação. César Borges foi o relator da matéria.
Ferrovia
Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) para a realização de uma audiência pública sobre o patrimônio ferroviário supostamente abandonado pela concessionária América Latina Logística (ALL) na malha ferroviária do Rio Grande do Sul.
Em sua justificação, Quintanilha observou que a comissão recebeu representação assinada pelo Ministério Público Federal e por políticos do município de Santo Ângelo (RS) sobre o constante descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a ALL e o Ministério Público, sobre as obrigações relativas à malha ferroviária do estado.
Entre os convidados, figuram representantes do Ministério Público, da empresa ALL e da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), bem como o juiz de direito da Comarca de Guarani das Missões (RS).
15/07/2008
Agência Senado
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