Valter Pereira diz que aprovação de PEC Paralela dos Vereadores vai reduzir despesas de câmaras municipais
Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/2008) que altera os limites de gastos das câmaras de vereadores, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu a aprovação da proposta dizendo que isso vai resultar na redução imediata dos gastos em inúmeros municípios e também no controle maior das despesas a médio e longo prazo.
O senador salientou que, pelo texto, os municípios que têm até cem mil habitantes deverão poderão gastar até 7% da receita municipal, sendo que a regra atual permite que gastem até 8%. Já os municípios que têm entre cem mil e um habitantes e trezentos mil, poderão gastar até 6% da receita municipal, sendo que hoje podem gastar até 7%.
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17/06/2009
Agência Senado
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