Punição mais rápida reduzirá criminalidade, diz Agripino



A revisão do Código Penal e do Código de Processos será fundamental para o combate à criminalidade, porque o aperfeiçoamento dessas duas peças jurídicas deverá criar condições para que os bandidos possam ser punidos mais rapidamente. Esse é o entendimento do senador José Agripino (PFL-RN), a quem caberá, como líder, indicar os nomes dos senadores do seu partido que integrarão a comissão mista do Congresso encarregada de selecionar e discutir as propostas mais eficazes que tramitam no Legislativo e que possam facilitar o combate ao crime.

Em entrevista concedida à Rádio Senado , José Agripino disse que o aperfeiçoamento dos códigos Penal e de Processos irá propiciar uma nova base de sustentação legal para a ação do Estado em defesa da segurança pública.

Atualmente, segundo o senador, o Código de Processos permite uma longa cadeia de recursos e de protelações por parte dos réus, retardando ao máximo as punições definidas nas sentenças emitidas pelos tribunais. À medida que o Código Penal se tornar mais preciso, e o de Processos menos flexível, reduzindo-se o grau de recursos, haverá punição mais rápida ao crime, desestimulando-o - raciocina.



01/02/2002

Agência Senado


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