Questão carcerária será abordada em audiência
Os problemas observados nos cárceres e a privatização do sistema prisional serão debatidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Essa foi uma das dez propostas de audiências públicas aprovadas pelo colegiado na reunião desta quarta-feira (24), com decisões sobre as datas ainda em aberto. A questão carcerária entrou na agenda por sugestão do senador Vicentinho Alves (PR-TO).
A iniciativa foi elogiada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Conforme a senadora, a mídia vem abordando sistematicamente os problemas nas prisões e as informações revelariam um quadro "absurdo". Disse não se tratar de fazer a "defesa de criminoso", mas destacar que os presos não estão tendo sequer o direito fundamental de preservação da vida.
- É inadmissível que esta Casa não ache uma saída para essa questão, apoiando o Executivo e apoiando também os governos estaduais e municipais - cobrou a senadora.
Devem ser convidados secretários de segurança de estados, procuradores e representantes do Ministério da Justiça. A lista inclui ainda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o diácono Manoel Luis do Nascimento, da Pastoral Carcerária Nacional, entre outros convidados.
Ainda por sugestão de Vicentinho Alves, a comissão aprovou requerimento de audiência para debater a questão da saúde, alcoolismo e outras drogas e ainda soberania alimentar nas comunidades indígenas.
Braile
Outra audiência vai servir para comemorar o Dia Nacional do Sistema Braille, comemorado em 8 de abril, data de nascimento de Louis Braille, responsável por inventar e aprimorar o sistema de linguagem e escrita tátil. Neste ano, haverá a celebração dos 200 anos de seu nascimento.
Autor da proposta e também presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) quer também aproveitar o momento para debater as dificuldades que ainda enfrentam as pessoas com deficiência visual.
Paim sugeriu ainda mais quatro audiências: para debater a empregabilidade de trabalhadores acima de 45 anos; tratar do problema do câncer de mama no Brasil; enfocar a reforma política sob a ótica dos movimentos sociais; e, por último, debater a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite.
Maria da Penha
A lista de audiências inclui também debate sobre a Lei Maria da Penha. Como lembrado pela autora, senadora Ângela Portela (PT-RR), voltou a figurar no noticiário e nas esferas do Judiciário informações sobre possíveis alterações na lei, em decorrência de interpretações díspares sobre sua aplicabilidade.
Outro requerimento trata de audiência para debater relatório produzido por procuradores federais sobre o conteúdo de documento intitulado 'Livro negro do terrorismo no Brasil'. Por último, como sugestão extra pauta do senador Cristovam Buarque, a comissão vai debater criação de secretaria ministerial para tratar apenas de políticas em favor da criança.
24/03/2011
Agência Senado
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