Quintanilha defende projeto que aumenta transparência sobre impostos embutidos nos preços dos produtos
Como último orador da sessão desta quinta-feira (17), o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) afirmou, em Plenário, que o consumidor será beneficiado com a aprovação do substitutivo de sua autoria ao projeto de lei que obriga o fornecedor a informar, na nota fiscal, todos os tributos embutidos no preço da mercadoria ou serviço.
A proposta (PLS 174/06), aprovada no ultimo dia 15 pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), deverá voltar ao colegiado para votação em turno suplementar.
Apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o projeto é oriundo da campanha nacional "De Olho no Imposto", que foi organizada pela Associação Comercial de São Paulo e recolheu mais de um milhão de assinaturas. A proposta regulamenta o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição, segundo o qual "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços".
- O projeto vem ao encontro da população brasileira, dos prestadores de serviço, da indústria e do comércio. Todos têm desejo que o consumidor saiba quanto paga efetivamente de imposto pelo produto que compra ou serviço que contrata - afirmou o senador.
17/05/2007
Agência Senado
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