Bernd afirma que Executivo é o maior interessado na rejeição do projeto que aumenta os impostos
O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Mario Bernd (PMDB), afirmou hoje pela manhã na abertura do XXX Congresso Estadual de Vereadores, Assessores, Servidores e Técnicos Legislativos de Câmaras Municipais do Estado, que o maior interessado na derrota do projeto de aumento das alícotas do ICMS é o seu próprio autor, ou seja o Governo do Estado. Dizendo falar apenas como parlamentar, Bernd declarou que uma vez rejeitado o projeto, o Executivo consegue discurso para explicar porque no terceiro ano de mandato ainda não cumprirá com as promessas de campanha assumidas pelo então candidato Olívio Dutra.
“Aliás, incoerência que se reflete também no compromisso eleitoral de que no seu governo não haveria aumento de impostos, e já houveram duas tentativas neste sentido”.
Também a interrupção da tramitação do projeto do orçamento para 2001, segundo o deputado, interessa ao Governo Olívio Dutra, “embora escondam esta intenção e digam exatamente o contrário”. Para ele, o Executivo imagina que com a não votação da Lei Orçamentária poderá impor seus interesses sem a devida autorização legislativa. “Vamos provar que estão equivocados”.
Embora tenha consciência dessa estratégia o deputado peemedebista garante que a oposição irá derrubar o projeto em plenário. “Não existe a tão propagada justiça social pois combustível, energia elétrica e telefone atingem a todos, enquanto mortadela, mel e biscoito nem todos consomem”, declarou Mário Bernd, enfatizando que o mais prejudicado com o aumento de impostos será justamente aqueles de menor poder aquisitivo. “Não vamos permitir este tipo de prejuízo à sociedade gaúcha”, declarou. Além disto, informou que vários produtos da cesta básica incluídos no projeto como beneficiados com a redução de alícotas, ou já foram ou poderiam ter sido reduzidos pelo Executivo estadual, haja visto legislação que permite esta providência. “Basta apenas um decreto para que isto ocorra”, afirmou Bernd.
Falando para uma atenta platéia composta por mais de duas centenas de vereadores e servidores legislativos, Bernd disse que também nos dois primeiros anos do Governo Olívio foram utilizadas técnicas para “baixar as expectativas da população em relação as promessas de campanha”. Segundo ele a chamada “herança maldita”, numa referente a dívida oriunda do governo anterior também foi uma desculpa forçada. Sua explicação é de no final de 98 a equipe de transição do governo petista teve a oportunidade de retirar do orçamento a previsão de arrecadação dos recursos estimados pelo programa de privatização do governo Britto. “Não o fizeram e hoje sabe-se que a intenção foi forjar uma dívida artificial, justificativa para o não cumprimento das promessas.
Para Mário Bernd a desculpa da dívida continua sendo utilizada e sempre que mencionada vária de valor, ora é R$ 1,2 bilhões, ora é R$ 1,3 ou 1,4 bilhões, dependendo do interlocutor. O que não é dito, segundo ele, é que as finanças públicas “vão muito bem obrigado”. E citou os motivos: os R$ 100 milhões deixados em caixa pelo governo Brito, para utilização imediata, o dinheiro da Ford que foi indevidamente apropriado, a liberação dos financiamentos do BID e do Banco Mundial, negociados em governos governos, e diversas iniciativas do malfadado Governo Federal, tais como freqüentes aumentos dos combustíveis, lei Kandir, e outras mais.
Para Bernd, o crescimento da arrecadação foi tamanha que a previsão governista é de apenas neste ano haja um superávit financeiro equivalente a R$ 600 milhões. “Apesar disto as promessas de campanha ainda não estão sendo cumpridas”.
11/09/2000
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