Quintanilha pede definição das regras de partilha dos recursos do pré-sal
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (6), a definição das regras de partilha dos recursos da exploração do petróleo da camada de pré-sal . Ele propôs que os recursos sejam repartidos entre todos os estados e municípios da federação, de modo que as comunidades mais vulneráveis do país possam se beneficiar da riqueza do petróleo e ter condições de se desenvolver adequadamente.
- É indispensável garantir uma participação justa, que auxilie de fato aqueles que mais necessitam dos recursos oficiais - afirmou.
Quintanilha se disse frustrado pelo fato de o Congresso Nacional não ter se debruçado ainda sobre a questão da revisão do pacto federativo, redimensionando as atribuições da União, dos estados e dos municípios.
Na avaliação do parlamentar é inadmissível que os municípios fiquem com tantas responsabilidades, como atualmente ocorre, sem a compensação financeira adequada, a qual permita aos prefeitos atenderem as demandas imediatas da população.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) manifestou seu apoio ao pronunciamento de Quintanilha.
06/12/2010
Agência Senado
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