Quintanilha quer preparar setor de turismo para Copa do Mundo de 2014
A criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) e do Serviço Social do Turismo (Sestur) é o que prevê projeto de lei (PLS 174/09) apresentado pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Segundo o parlamentar, o objetivo é permitir o desenvolvimento do turismo no país e capacitar todas as entidades vinculadas ao setor, para prepará-las adequadamente para a Copa do Mundo de 2014.
O Senatur deverá desenvolver, gerenciar, executar e apoiar programas voltados à aprendizagem do trabalhador em turismo, hotelaria, apart-hotéis e demais meios de hospedagem, restaurantes, bares, casas de diversões e lazer, empresas organizadoras de eventos, parques turísticos e outras entidades que desenvolvam atividades vinculadas aoturismo. O Sestur cuidará dos programas voltados à promoção social do trabalhador do setor.
De acordo com o projeto, caberá à Confederação Nacional do Turismo criar, organizar e administrar os dois serviços, que terão personalidade jurídica de direito privado. A aplicação de seus recursos será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As rendas para a manutenção do Senatur e do Sestur, a partir de 1º de janeiro de 2010, serão compostas, conforme o projeto, pelas atuais contribuições compulsórias das empresas do setor, que são recolhidas em favor do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e passarão a ser recolhidas em favor do Sestur e do Senatur. Também alimentará as novas entidades contribuição mensal compulsória dos trabalhadores autônomos que desenvolvam atividades de turismo, receitas operacionais, multas arrecadadas por infrações às normas legais pertinentes e outras contribuições, doações e legados, verbas ou subvenções.
O projeto acaba com qualquer tipo de vinculação das empresas do setor de turismo ao Sesc e ao Senac: as empresas deixam de recolher as contribuições para essas entidades e estas deixam de atender os trabalhadores daquela atividade econômica.
A proposição será submetida às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS) - nesta última, receberá decisão terminativa.
08/05/2009
Agência Senado
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