Rádio Senado apresentará especiais sobre a China
Durante este mês, em razão das Olimpíadas de Pequim que tiveram início na sexta-feira (8), a Rádio Senado vai incluir em sua programação histórias e curiosidades da cultura chinesa, além de apresentar entrevistas e reportagens sobre a economia daquele país e seu relacionamento com o Brasil. Na quinta-feira (14), às 9h, o programa Senado Repórter exibirá a reportagem especial "China Revista".
O programa Conexão Senado desta segunda-feira (11), que vai ao ar às 12h, discutirá a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Aprovado no Plenário do Senado no dia 9 de julho último, o projeto (PLC 36/06) que modifica o Estatuto da Advocacia foi sancionado no último dia 7, com vetos.
O texto sancionado considera direito do advogado a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.
Ainda segundo a nova lei, presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em qualquer hipótese, fica proibida a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes.
Essa ressalva não se estende a clientes do advogado averiguado que estejam sendo formalmente investigados como seus partícipes ou co-autores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade, ainda de acordo com a nova lei.
07/08/2008
Agência Senado
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