Rádio Senado debate o fim do nepotismo no Judiciário e a manutenção da verticalização nas eleições deste ano
O programa Em Debate que a Rádio Senado coloca no ar na segunda-feira (27), às 12h, aborda o tema Poder Judiciário: fim do nepotismo e teto salarial. Com entrevistas e comentários, o programa irá discutir as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a fixação do teto salarial da magistratura e a proibição de nepotismo nos tribunais de justiça. A discussão dos temas está aberta à participação dos ouvintes, que podem enviar sugestões e perguntas pelo telefone (61) 3311-4085, pelo fax (61) 3311-2777, ou pelo endereço de e-mail [email protected].
Os dois temas que serão abordados pelo Em Debate -teto salarial e fim do nepotismo - estão na pauta de discussão do Congresso Nacional. O programa vai abordar a decisão do CNJ, que fixou prazo de 90 dias para todo o Poder Judiciário aplicar o teto salarial da magistratura, cujo valor máximo é de R$ 24.500 mensais para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também será debatida a determinação do Conselho de proibir o emprego de parentes de juízes nos tribunais de justiça, o chamado nepotismo.
Outra decisão do Judiciário que será tema da programação da Rádio Senado é a que manteve a regra da verticalização nas coligações partidárias para as eleições deste ano. O Congresso Nacional extinguiu essa norma ao promulgar a Emenda Constitucional 52/06, mas o STF decidiu na quarta-feira (22) que as novas disposições da emenda não poderão ser aplicadas no pleito de 2006. Com isso, os partidos políticos serão obrigados a seguir, nos estados, a mesma aliança que seus partidos firmarem para a disputa presidencial.
Para entender o que significa essa decisão do STF e as discussões políticas geradas a partir da manutenção da verticalização, basta ouvir o Reportagem Especial, que irá ao ar nesta sexta-feira (24), às 20h, O programa será reprisado no sábado (25), às 10h, e no domingo (26), às 17h.
Neste final de semana, ainda, a Rádio Senado coloca no ar o 6º episódio dos 45 programas da série Os 180 anos do Senado brasileiro: um roteiro pela história do Senado no Brasil e no mundo. Neste sábado (25) e no domingo (26),às 21h, o ouvinte poderá conhecer as histórias da instituição no México e também no Uruguai e, ainda, a tentativa dos peruanos de reabrirem o Senado naquele país.
O programa apresenta curiosidades como a descoberta, no território do México, de ruínas contendo indícios de uma instituição da era pré-colombiana com estrutura semelhante ao Senado atual. Segundo historiadores mexicanos, as edificações remontam ao século 16.
A programação completa da Rádio Senado está em www.senado.gov.br/radio. A emissora pode ser sintonizada na FM 91,7 MHz.
24/03/2006
Agência Senado
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