Garibaldi: Senado não deve afrontar o Judiciário na questão do nepotismo
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta terça-feira (26), que não há hipótese de a Casa modificar a decisão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o nepotismo nos três Poderes. Mediante súmula, que tem efeito vinculante, o tribunal decidiu proibir a contratação de parentes até o 3º grau, incluindo cônjuges.
Indagado se isso pode ser mudado, o presidente do Senado respondeu:
- Não. Eu acho que a Casa, se tiver de mudar essa norma, é para aperfeiçoar. Não tem por que, numa hora dessas, afrontar o Poder Judiciário, afrontar a sociedade. Eu não vejo como. Não vejo como, e vou fazer um apelo, se for necessário - acho que não será -, para que isso não seja modificado. O ideal é que cada senador pudesse tomar as providências de acordo com a decisão do STF.
Numa entrevista dada no momento em que chegava ao Senado, Garibaldi comentou ainda o fato de o Judiciário vir disciplinando matérias do interesse da sociedade que poderiam estar sendo normatizadas pela ação do Legislativo. Ele foi questionado se o Parlamento não é o principal responsável por esse vácuo.
- É claro. A Casa é responsável, por isso, devemos tomar consciência disso, não apenas eu, mas todos nós, senadores, para que possamos ficar mais atentos, tomar providências, ver realmente o que está acontecendo. Está acontecendo alguma coisa que, certamente, não é culpa nossa. Nós não temos toda a culpa pelo excesso de medidas provisórias, de estarmos, aqui e acolá, vendo o Judiciário legislar. Mas temos que reconhecer que a culpa maior é nossa. Às vezes é nossa, plenamente nossa, sobretudo pela omissão.
- Presidente, por que, então, o Legislativo não muda a tramitação das MPs?
- O Congresso já está apreciando, há algum tempo, uma proposta de emenda à Constituição que tenta delimitar espaços e restringir essa plenitude com que as MPs atuam sobre a pauta do Congresso. O que acontece é que essa emenda à Constituição, apesar de toda a vontade de Arlindo Chinaglia [presidente da Câmara] e minha, ainda parece insuficiente. O presidente da Câmara está assegurando a votação rápida disso. Virá para o Senado, que foi a Casa que enviou para a Câmara o projeto original. E aí nós vamos nos debruçar sobre isso novamente. Está na hora de até mesmo a maioria do governo aqui se conscientizar de que o Congresso não tem condições mais de continuar sofrendo o que sofre com as MPs.
26/08/2008
Agência Senado
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