Ramez Tebet cobra celeridade no pagamento de indenizações a anistiados
A morosidade no pagamento de indenizações a anistiados políticos contemplados pela Lei nº 10.559/2002 levou o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) a apelar ao governo federal em Plenário, nesta terça-feira (18), no sentido de não paralisar o processo de análise, julgamento e pagamento desses benefícios.
- A norma jurídica já é clara e só precisa ser aplicada em sua plenitude - afirmou.
Segundo Tebet, a União ainda não reservou dotação orçamentária para custear as indenizações aos anistiados políticos, civis e militares, -punidos à época do regime autoritário por pensarem diferente-. Embora reconheça que -não há dinheiro que pague a perda da vida, da tranqüilidade e do futuro-, o senador peemedebista observou que essa compensação financeira procura reparar uma injustiça praticada contra brasileiros -que lutaram em favor de seus ideais e de uma vida democrática-.
- Muitos dos possíveis beneficiários desta lei tiveram suas punições estabelecidas ainda na década de 60. É gente que hoje deveria estar aproveitando uma aposentadoria digna, com família criada, netos, uma boa receita para ter um pouco de paz de espírito. Em vez disso, vive um presente de altos e baixos - comentou.
Por envolver recursos públicos, Ramez Tebet admite a cautela no exame dos pleitos, mas não a aceita como motivo para atrasar a liberação das indenizações já acatadas. E ressalta que a lei já prevê a possibilidade de anulação do benefício e ressarcimento aos cofres públicos do valor pago indevidamente.
De agosto de 2001 a fevereiro de 2002, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça apreciou, conforme informou o parlamentar, 2.285 processos dos quase 20 mil já protocolados. A partir de recentes declarações do novo presidente do colegiado, Marcello Lavenère, Tebet está confiante de que os trabalhos sejam agilizados. Lavenère anunciou que a retomada das atividades em torno dos anistiados políticos ocorrerá nesta quarta-feira (19).
18/03/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova plano de cargos da Abin e pagamento de indenizações a anistiados políticos
Ramez Tebet cobra execução do Projeto Pantanal
Ramez Tebet cobra dos deputados votação imediata da PEC paralela da Previdência
Ramez Tebet cobra mais ousadia e menos cortes orçamentários
RAMEZ TEBET COBRA MEDIDAS EFETIVAS PARA O CENTRO-OESTE
Justiça pede que TCU reveja decisão contra indenizações a anistiados