RAMEZ TEBET EXPLICA O RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO
A redução das desigualdades regionais foi uma das principais metas que nortearam a elaboração do Orçamento da União para este ano, disse nesta quarta-feira (dia 27) o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), relator geral da lei orçamentária. Defendendo seu relatório da tribuna do plenário da Câmara, durante a sessão do Congresso que aprovou a lei, Tebet afirmou que, na tentativa de "igualar os cidadãos brasileiros", aumentou as verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).- Este é o orçamento que, pela primeira vez, teve a coragem de injetar R$ 350 milhões no SUS - disse, acrescentando que essa medida beneficiou 21 estados. Ele ressaltou que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães, teve um "decisivo papel" para possibilitar a alocação desses recursos.O relator destacou outras verbas destinadas à área social, como R$ 70 milhões para as universidades federais e R$ 100 milhões para o projeto de garantia de renda mínima. Para Tebet, o governo não vai promover cortes nesses dispositivos, "porque cortar seria cortar a própria carne".Tebet lembrou que o orçamento deste ano foi aprovado em tempo recorde, em um esforço talvez nunca observado no Congresso. O relator disse ter procurado ouvir os pleitos de todos os parlamentares, bancadas e governadores estaduais - incluindo os recém-empossados.O relator defendeu ainda a inclusão, no orçamento, do imposto sobre combustíveis, ainda não aprovado pelo Congresso. Ele acrescenta receitas de R$ 2,1 bilhões ao orçamento. Para ele, trata-se de preservar a participação do Congresso Nacional na destinação das verbas, pois a exclusão do imposto liberaria o governo para aplicar os recursos onde quisesse.A maior inovação no orçamento deste ano, porém, foi a obrigatoriedade de o governo apresentar relatórios trimestrais de suas contas, afirmou o relator. Assim, o Congresso Nacional poderá melhor fiscalizar a execução do orçamento.Em pronunciamento feito logo depois, o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Lael Varella (PFL-MG), lembrou Montesquieu, para quem o orçamento é uma poderosa arma de controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. O presidente destacou também o alto nível dos debates na comissão. Ressaltou ainda que a presença de Antonio Carlos Magalhães na presidência do Congresso dá a certeza de que a justiça pode ser encontrada em todas as decisões do legislativo federal.
27/01/1999
Agência Senado
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