Relatório final do Orçamento de 2010 é lido na CMO
O deputado Geraldo Magela (PT-DF), leu na reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta segunda-feira (21), o seu relatório final ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2010. Após a leitura foi iniciada a discussão do texto, com vários deputados e senadores reivindicando a ampliação de recursos para emendas que beneficiam seus estados. A conclusão da apreciação do relatório final do Orçamento de 2010 ficou para esta terça-feira (22).
PAC
Uma das prioridades na elaboração do texto, segundo Magela, foi a não realização de cortes nas programações de obras e serviços incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado pelo deputado como "um dos principais motores do crescimento econômico para 2010".
Outra prioridade observada pelo relator foi a preservação dos investimentos em programas sociais, especialmente com relação ao Programa Bolsa Família, responsável na avaliação do governo pela inclusão social de dezenas de milhões de brasileiros nos últimos anos.
Salário Mínimo
Os recursos reservados para o aumento do salário mínimo poderão permitir, de acordo com o relator, a elevação dos atuais R$ 465 para R$ 510 em 2010. A proposta original do governo previu um valor de R$ 505,55. A decisão final do valor do mínimo, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2010, será feita através de medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final de dezembro deste ano.
Com o objetivo de garantir aumentos reais nos benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo, Geraldo Magela reservou o montante de R$ 3,5 bilhões na programação do Ministério da Previdência Social.
Como forma de compensar as perdas fiscais de estados exportadores, em razão da aplicação da Lei Kandir, o relatório-final reserva um valor total de R$ 3,9 bilhões para essa finalidade.
Obras Irregulares
Foi aprovado o relatório do Comitê de Obras Irregulares, assim como seus destaques. Os parlamentares retiraram do quadro de obras irregulares empreendimentos tocados pelas empresas de Água e Esgoto S/A do Piauí e pela Valec. Com relação à liberação de três obras de refinarias incluídas no anexo VI de obras irregulares da Petrobras foram mantidas as paralisações recomendadas pelo Tribunal de Contas da União.21/12/2009
Agência Senado
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