Randolfe diz que cobrará anulação da sabatina por 'má fé' de indicado para a ANS
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) confirma que vai propor ainda nesta terça-feira (6), ao Plenário, a anulação da sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que aprovou a indicação do advogado Elano Rodrigues Figueiredo para a diretoria da Agência Nacional de Saúde (ANS). Em reportagens, ele vem sendo mencionado por suposta omissão, no currículo enviado ao governo e também ao Senado, de informações sobre vínculos profissionais anteriores com empresas de planos de saúde.
- Concretamente, houve má fé. Ele usou de má fé e omitiu informações indispensáveis ao exame de suas qualificações para o exercício das funções. Por isso, não tem condição nenhuma de exercer o posto.
Pelas informações publicadas, o advogado deixou de fora do currículo que foi diretor da empresa HapVida, com atuação no Nordeste, e também que teria advogado para a Unimed. Nesta segunda-feira (5), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, encaminhou ofício à Comissão de Ética da Presidência da República solicitando que a situação do advogado seja avaliada.
Para Randolfe, a Presidência da República deveria ter levantado mais informações sobre o advogado, que já vinha ocupando cargo de diretor-adjunto na agência e já foi nomeado para o novo posto. Mesmo assim, o senado acha que a obrigação de agir agora é do Senado. O argumento é de que Elano Figueiredo faltou com a “ética” diante da Casa e seus membros e de que a sabatina deve ser invalidada.
- Entendo que ato foi viciado e, portanto, pode ser anulado – declarou.
Rito perfeito
A senadora Ana Amélia (PR-RS), que atuou como relatora da indicação, refuta a tese de invalidação. Conforme a senadora, todos os procedimentos legais foram seguidos pelo Senado, tanto na CAS como na análise em Plenário que confirmou, em 11 de julho, parecer favorável ao nome indicado pelo governo. Para ela, agora é o momento de aguardar a apreciação do caso pela Comissão de Ética da Presidência.
- Penso que, de nossa parte, fizemos o trabalho que poderia ser feito – comentou.
Ana Amélia observou que, dos 21 senadores integrantes da comissão, 19 votaram a favor do nome de Figueiredo no dia da sabatina. Pela folga, ela conclui que a oposição também apoiou o indicado. Ela justificou que, ao se manifestar a favor da aprovação, levou também em consideração que o advogado já vinha há mais de dois anos atuando como diretor-adjunto na ANS.
A senadora defendeu a manutenção de seu relatório, mas antecipa que respeitará a decisão que vier do Plenário da Casa, que aponta como soberano. Também saudou a iniciativa da Casa Civil de encaminhar o caso para Comissão de Ética, mesmo que tenha ocorrido depois da hora. A seu ver o custo político do episódio recai de fato sobre a Presidência da República, maior responsável pelas indicações.
- Se a Comissão de Ética disser que houve má fé, a Presidência da República pagará esta conta e com um peso muito grave porque, porque o indicado já está exercendo uma diretoria adjunta da ANS – reforçou.
Prática usual
Sem se deter no currículo encaminhado, Ana Amélia reconheceu que o advogado não lhe omitiu o fato de ter advogado para planos de saúde durante encontro antes da sabatina. Observou que mencionou a questão no relatório, mas sem especificar que foi para “o plano A ou B”, pois não era o que importava. Observou ser uma prática comum das agências reguladoras e de outras áreas do governo o recrutamento de profissionais do mercado, nas áreas correlacionadas, uma questão que disse encarar com realismo.
- No Banco Central tivemos o Dr. Henrique Meireles por oito anos. De onde ele veio? Era presidente do Banco de Boston – comparou.
06/08/2013
Agência Senado
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