Randolfe manifesta preocupação com propostas para partilha do FPE
Em pronunciamento nesta quinta-feira (8), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou preocupação com as possíveis novas fórmulas de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A atual forma de divisão do FPE foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo até o fim do ano para que o Congresso Nacional aprove um modelo.
O senador enalteceu o trabalho da comissão de especialistas que no último dia 30 entregou sugestões de alterações legais em diversas questões federativas ao presidente José Sarney. Randolfe lembrou que a comissão tratou de guerra fiscal, royalties do petróleo, dívidas dos estados e municípios e FPE, entre outros temas.
- O trabalho impressiona e justifica o adjetivo de 'notáveis'. São temas que mobilizam esta legislatura do Congresso Nacional – afirmou.
Apesar de elogiar o trabalho da comissão, o senador apresentou divergências no caso da proposta relativa ao FPE, que prevê dois critérios para a nova partilha do fundo. O primeiro reproduz o volume de recursos recebidos pelos estados em 2012, assegurando um período transição. O segundo, que incidiria no montante que exceder o valor estabelecido para este ano, variaria na proporção da população e na proporção inversa ao produto interno bruto (PIB) per capita de cada estado. Na visão do senador, os critérios sugeridos podem aprofundar as diferenças regionais e agravar a distorção entre os estados, já que se pauta no aspecto populacional.
Randolfe registrou que o STF julgou a atual partilha do FPE inconstitucional por conta de uma espécie de “congelamento” dos valores transferidos, quando a realidade econômica é volátil. Para o STF, os coeficientes teriam sido estabelecidos de maneira arbitrária por acordos políticos costurados à época da lei que trata do assunto (Lei Complementar 62/1989). Segundo o senador, o STF também considerou como insuficientes os critérios para a partilha, com destaque para a questão populacional.
Randolfe disse que os erros apresentados pelo STF estão mantidos na sugestão da comissão, o que pode fazer com que uma nova lei seja também considerada inconstitucional.
- No FPE, o trabalho da comissão se equivocou. O critério de população acumula a concentração do PIB e aprofunda as diferenças – lamentou.
O parlamentar registrou que o FPE existe para reduzir a pobreza e diminuir a concentração de riqueza nas regiões do Centro-Sul, que respondem 72% do PIB nacional, o que seria uma ameaça ao pacto federativo. Ele disse que, se for aprovada a sugestão da comissão, pode ocorrer um dano irrecuperável para os estados mais pobres.
Randolfe ressaltou que tratar da nova forma de divisão do FPE é uma missão histórica para o Congresso Nacional. O senador, no entanto, disse não acreditar que o Congresso defina um novo modelo até 31 de dezembro.
- Se for para cumprir [o prazo] nesse formato, é melhor perder o prazo e entregar o papel que era nosso para o STF. Que Deus nos ilumine nos debates, e que saia uma solução que não agrave as diferenças regionais – concluiu.
08/11/2012
Agência Senado
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