Delcídio apresenta projeto pela abertura de capital da Embrapa
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou, na quarta-feira (4), projeto de lei que autoriza a abertura do capital social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A proposta determina, entretanto, que a União manterá o controle da empresa, preservando a propriedade de mais de 50% das ações com direito a voto.
O projeto (PLS 222/08) prevê que a estatal se torne uma empresa de economia mista, com ações negociadas na bolsa. Ainda de acordo com a proposição, os contratos celebrados pela Embrapa para aquisição de bens e serviços deverão ser precedidos de procedimento licitatório simplificado.
Na justificação, o senador afirma que, com a captação de recursos derivados de empresas especializadas em pesquisas sobre produção agrícola, a Embrapa poderá tornar-se uma empresa mais competitiva e ter maior potencial de investimento no setor agrícola.
De acordo com Delcídio Amaral, a Embrapa sofreu grandes perdas orçamentárias com o passar dos anos diante das constantes modificações da política econômica do país.Atualmente, de acordo com o senador, a empresa destina 70% de seu orçamento para cobrir custos de pessoal e encargos, além de despesas de custeio, enquanto pouco mais de 10% são investidos em pesquisa.
- A falta de recursos para sua manutenção e conservação poderá levar ao colapso as ações de pesquisa, tendo em vista que muitos equipamentos estão se tornando obsoletos ou necessitando de manutenção - afirmou o parlamentar.
O projeto foi enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
06/06/2008
Agência Senado
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