Raupp anuncia que transposição de servidores de RO para a União deverá ser incluída em medida provisória
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) comunicou ao Plenário que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), concordou em incluir a regulamentação da Emenda Constitucional nº 60/09, que trata da transposição de servidores de Rondônia para a folha salarial da União, na Medida Provisória 472/09, sob a forma de emenda. Essa MP trata de vários assuntos do governo. Com isso, a regulamentação poderá ser aprovada ainda neste semestre, permitindo que imediatamente se concretize a transposição.
Raupp ponderou que, se o governo enviar a regulamentação à Câmara dos Deputados sob a forma de um projeto de lei, haverá dificuldades para sua aprovação neste ano, por causa das eleições de outubro, o que reduz o ritmo de votações no Congresso. Parlamentares de Rondônia e sindicatos dos servidores daquele estado participaram de reunião nesta quinta-feira (15), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para discutir o texto da regulamentação. O senador informou que ele próprio participou, até a noite de quarta-feira (14), de reunião com assessores do ministério a matéria.
Depois de lembrar que 23 mil servidores serão beneficiados pela Emenda Constitucional 60/09, Valdir Raupp acrescentou que a transposição irá liberar o governo de Rondônia desse compromisso salarial, permitindo que o estado aumente seus investimentos em infraestrutura.
- Acredito que este assunto poderá ser resolvido ainda neste semestre. Rondônia já esperou demais pela correção desta injustiça - acrescentou.
Os representantes de Rondônia têm lutado pela equiparação do estado aos demais ex-territórios, que tiveram seus servidores transpostos para a folha de pagamento da União. A transposição já foi aprovada, mas precisa ainda ser regulamentada.
15/04/2010
Agência Senado
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