Raupp anuncia votação da PEC que transfere servidores de Rondônia para os quadros da União
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) mencionou a possibilidade de ser votada nesta terça-feira (29), em segundo turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 87/03, no Senado Federal) que trata transfere para os quadros da União os servidores do ex-território de Rondônia. A matéria, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovada no Senado em 23 de novembro de 2005 e altera a redação do artigo 89 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição.
O texto aprovado pelos senadores diz que "os integrantes da carreira policial militar do ex-território federal de Rondônia, que comprovadamente se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço àquele ex-território na data que foi transformado em estado, bem como os servidores públicos, civis e militares, admitidos por força de lei federal, mas que foram custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, constituirão quadro em extinção da administração federal". O mesmo benefício já foi concedido aos servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima.
Raupp lembrou ter sido co-autor da proposta e de ter ajudado, como líder do PMDB, a aprová-lo. Lembrou também que a votação na Câmara dos Deputados foi um compromisso assumido pelo presidente daquela Casa, deputado Michel Temer, também do PMDB. O senador por Rondônia fez um agradecimento público a todas as lideranças partidárias da Câmara e do Senado que deram apoio à proposta.
Disse ter conversado com o vice-líder do partido, deputado Mendes Ribeiro (RS) - o líder, deputado Henrique Alves (RN), está viajando - para que, havendo um bom número de parlamentares em Plenário, a matéria seja colocada em votação. Para que seja aprovada, são necessários 308 votos. Se aprovada, deverá voltar ao Senado, para a discussão das alterações feitas pela Câmara.
O senador afirmou que a aprovação da PEC vai aumentar em mais de 15 mil o número de servidores federais no estado de Rondônia. Para ele, a União não terá problema para pagar esses servidores, ao passo que o estado terá uma economia de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões por mês.
- Com isso, o estado pode contratar mais policiais, professores, médicos, enfermeiros; enfim, melhorar o atendimento no estado de Rondônia e até, quem sabe, melhorar o salário dos servidores que vão ficar ainda no quadro do estado - afirmou o parlamentar, que foi aparteado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).
29/09/2009
Agência Senado
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