Raupp apela por sem-terra e elogia pacote do governo que beneficia microempresas informais
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apelou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao governo federal para que mantenha a ocupação de uma área de 100 mil hectares em Rondônia por 20 mil famílias de agricultores sem-terra, em troca de uma outra área de 220 mil hectares, a ser destinada a reserva ecológica em substituição à outra, ocupada. O Ibama quer desalojar os sem-terra, porque a área é uma reserva ambiental.
Valdir Raupp também elogiou o lançamento, pelo presidente da República, no último dia 30 de setembro, de um projeto de lei que institui um regime previdenciário, tributário e trabalhista simplificado para as empresas individuais com faturamento de até R$ 36 mil por ano, o Pré-Empresa, que visa reduzir o custo e a burocracia no registro e manutenção dos pequenos negócios. Quando entrar em vigor, o novo pacote vai eliminar para tais empresas o Imposto de Renda, o PIS/Pasep, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a previdência patronal.
- Trata-se de empresas que, geralmente, têm como funcionários pessoas de uma mesma família e que estão na informalidade, não recolhendo impostos, não gozando de benefícios trabalhistas e que, em suma, são invisíveis para o Estado - disse Valdir Raupp. Ele considerou que a simplificação proposta pelo pacote será enorme e "causará um benéfico e desejável fluxo de inúmeras microempresas da informalidade para a legalidade fiscal". Atualmente, calcula-se em 20 milhões o número de pessoas no mercado informal de trabalho.
O senador agradeceu também ao PMDB de seu estado, que elegeu prefeitos em nove dos 10 maiores municípios de Rondônia.O estado tem 52 municípios.
07/10/2004
Agência Senado
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