Raupp cobra utilização da Cide na recuperação de rodovias
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) cobrou nesta sexta-feira (21), em Plenário, a destinação de -amplos recursos- da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a recuperação das rodovias, lembrando que esse tributo, incidente sobre combustíveis automotivos, foi criado com essa finalidade.
Raupp disse que -o desperdício no consumo de combustíveis resultante da precariedade das estradas brasileiras e dos congestionamentos no tráfego urbano gasta mais petróleo que o petróleo que o Brasil ainda precisa importar-. O que significa, observou, que, se fosse sanado esse desperdício, o país teria 100% de independência em matéria de petróleo.
O senador considerou lamentável o estado de muitas rodovias brasileiras e disse que Rondônia é especialmente vulnerável às deficiências de suas estradas, que precisam de urgente socorro. Raupp destacou acreditar nos esforços do ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para melhorar a situação das rodovias do estado. Mas observou que há obstáculos e vícios administrativos -que se interpõem no caminho dessas boas intenções-, entre os quais a prática do contingenciamento - congelamento das verbas votadas pelo Congresso.
- O novo governo não pode marchar pelo mesmo caminho. Temos que nos esforçar para evitar distorções na execução das intenções do Legislativo nas deliberações sobre o Orçamento da União - afirmou.O senador disse que há um risco de essa distorção estender-se às interpretações constitucionais. A Cide, observou, que arrecadou, no ano passado, R$ 7,2 bilhões e deverá arrecadar, neste ano, R$ 13 bilhões, foi criada para financiar programas de infra-estrutura de transportes. Tal contribuição parecia -a solução perfeita- para a recuperação das estradas brasileiras, mas a Cide está sendo usada para outros fins, como pagamento de servidores e cobertura de dívidas do setor de transportes - acrescentou.
Raupp defendeu a derrubada de veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a artigos da lei que regulamentou a destinação dos recursos da Cide, aprovada em troca de acatamento de emenda do PT que aumentava as alíquotas do tributo.
Água
O senador aproveitou para lembrar a comemoração, neste sábado (22), do Dia da Água. Ele defendeu discussões profundas sobre a maior reserva mundial de água doce, a Amazônia, afirmando que -esta riqueza única- que o país possui -já é alvo de atenções e, quem sabe, cobiça mundial-.
Em outro trecho do discurso, Raupp fez um apelo à Polícia Civil de Rondônia para que elucide o mais rapidamente possível a autoria do assassinato do vereador Rubens Cardoso de Jesus, do PMDB.
21/03/2003
Agência Senado
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