Raupp pede reexame de medida do Ministério da Previdência
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) solicitou que o ministro da Previdência Social, Amir Lando, reveja a Instrução Normativa INSS/DC/95, editada em 7 de outubro do ano passado, que retirou dos sindicatos patronais rurais o direito de fornecer declaração para fins de aposentadoria do trabalhador e do micro e pequeno produtor. Ele disse que a medida é objeto de protestos das entidades patronais e citou carta que recebeu da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), reclamando da decisão.
Segundo explicou, a instrução estabelece que a Seguridade Social somente aceitará a declaração fornecida pelo sindicato rural patronal quando o proprietário do imóvel rural provar que não tinha empregados ou exercia a atividade em regime de economia familiar. Caso o segurado tenha atuado em vários municípios, detalhou Raupp, será obrigado, de acordo com a norma, a solicitar a cada sindicato da área de abrangência do município uma certidão diferente.
O senador por Rondônia disse que, enquanto o sistema de sindicatos patronais fornece as certidões gratuitamente, os sindicatos de trabalhadores rurais cobram para emitir esse tipo de documento, descontando o respectivo valor do pagamento da parcela inicial do benefício da aposentadoria.
07/05/2004
Agência Senado
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