Raupp quer informações claras e simples em rótulos de alimentos
Os rótulos das embalagens de alimentos deverão apresentar informações compreensíveis ao consumidor, levando em conta os requisitos de clareza e simplicidade. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em maio deste ano e que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa. O PLS 132/06 tem como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
A proposta propõe a inclusão do parágrafo 5º no artigo 11 do Decreto-Lei 986/69, que institui normas básicas sobre a produção de alimentos, para exigir clareza e simplicidade nas informações contidas nos rótulos das embalagens. Na justificativa da matéria, Valdir Raupp alega que mudanças ocorridas no padrão alimentar do brasileiro nos últimos anos vêm provocando o crescimento vertiginoso da obesidade e de doenças crônico-degenerativas na população.
"Atento a essa mudança no perfil epidemiológico nutricional do brasileiro, o governo vem implementando uma política para estimular a alimentação saudável, especialmente por meio de mudanças na merenda escolar oferecida a crianças e jovens, e vem estudando medidas para impor limites ao marketing de produtos alimentícios dirigidos a essas faixas etárias", explica o senador pelo PMDB de Rondônia.
De acordo com Valdir Raupp, a política adotada pelo governo para favorecer a alimentação saudável da população está em sintonia com as diretrizes elaboradas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Raupp também argumenta que Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) defende a simplificação da rotulagem dos alimentos, por entender que as embalagens atuais trazem um excesso de informação, o que dificultaria sua compreensão pelos consumidores.
19/06/2006
Agência Senado
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