Reajuste de bolsa-auxílio de estagiários está na pauta da CE
A comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza sua primeira reunião no ano nesta terça-feira (12), a partir das 11h, quando deve votar, entre outros itens, o projeto que fixa a forma de reajuste da bolsa-auxílio para os estágios de estudantes de estabelecimentos do ensino superior e profissionalizante do segundo grau e supletivo (PLS-346/07).
Pela proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o valor da bolsa paga ao estagiário deverá ser reajustado anualmente, aplicando-se, pelo menos, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) relativo ao período, aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Paim argumenta que, com a previsão legal, evitam-se transtornos burocráticos. O relator da matéria na CE, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou voto pela aprovação da matéria.
Outros dois projetos autorizam o governo federal a criar escolas técnicas federais em Rondônia. O primeiro deles (PLS 408/07) refere-se à Escola de Cacoal, no município de mesmo nome. A Escola Técnica Federal de Cacoal oferecerá cursos de educação profissional técnica de nível médio e de formação inicial e continuada de trabalhadores, com o objetivo de atender as necessidades regionais de desenvolvimento da agropecuária e do manejo florestal. O autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acredita que a obra "permitirá o atendimento da demanda da região e do estado por mão-de-obra especializada para desenvolvimento da agropecuária, do comércio e da indústria, visando a agregação de valor ao que o município produz".
Já o segundo (PLS 410/07), do mesmo autor, refere-se à Escola de Vilhena, no município de mesmo nome. Raupp argumenta que a criação da Escola Técnica Federal de Vilhena, que oferecerá cursos de educação profissional técnica de nível médio e de formação inicial e continuada de trabalhadores, permitirá o atendimento da demanda da região e do estado por mão-de-obra especializada para desenvolvimento da agropecuária e do manejo florestal, duas das principais riquezas da economia rondoniense. O relator dos dois projetos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto favorável a ambos.
Audiência
Outro item da pauta da CE é o requerimento de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) para instruir o projeto (PLS 403/07), de autoria do então senador Wilson Matos, que institui o Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb), com o objetivo de avaliar o desempenho dos docentes de educação básica das instituições de ensino públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Para a realização da audiência pública, deverão ser convidados Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Reynaldo Fernandes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Maria Auxiliadora Seabra Rezende, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Juçara Maria Dutra Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e o deputado federal Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação.
08/02/2008
Agência Senado
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