CAS aprova vale-transporte para estagiários e limpa a pauta
Projeto de lei que visa assegurar o vale-transporte aos estagiários foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e recebeu decisão terminativa da comissão.
A proposta (PLS 216/06) altera a lei que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo (lei 6.494/77) para garantir o benefício também aos estudantes.
O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), ressaltou que o valor da bolsa de estágio paga aos estudantes não é suficiente para cobrir as despesas com os deslocamentos. Ainda conforme ressaltou o autor da proposta, disse o senador, há casos extremos em que os estudantes exercem estágios não-remunerados, o que dificulta o enriquecimento curricular por meio dessa atividade.
Mais projetos aprovados
Na reunião desta quarta-feira, a CAS aprovou ainda os seguintes projetos:
- PLS 51/07, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que visa para garantir fornecimento de vacinação antipapilomavírus (HPV) à população. A matéria foi aprovada em decisão terminativa.
- PLC 111/09, que dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado, foi aprovada em turno suplementar por ter sido aprovada em reunião anterior na forma de substitutivo apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES). A decisão da CAS é em caráter terminativo.
- PLC 136/09, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), entre outras providências. A proposta é de autoria da Presidência da República.
- PLS 371/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), que visa permitir o trabalhador com 35 anos de contribuição previdenciária, se homem, e 30 anos, se mulher, possa sacar os recursos acumulados na sua conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- PLS 210/09, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva. A matéria foi aprovada em decisão terminativa.
- PLS 49/08, do então senador Expedito Júnior (PR-RO), que estende o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes.
- PLS 79/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto-lei 5.452/43) para dispor sobre coação ou assédio moral no trabalho.
- PLC 46/09, do deputado José Linhares (PP-CE), que assegura acesso de religiosos para fins de assistência nos hospitais, clínicas e similares de ordem pública ou privada. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
- PLS 344/06, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que visa para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.
- PLS 334/05, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que visa desconsiderar dos ganhos provenientes do benefício de prestação continuada recebidos por um membro da família, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício para outro integrante.
- PLS 317/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para permitir a cobertura de despesas de acompanhante de paciente idoso pelos planos e seguros privados de assistência à saúde.
- PLS 439/08, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que altera a lei que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência (lei 7.853/89), para incluir as definições de deficiência e estabelecer que a síndrome do escrivão constitui modalidade de deficiência física.
02/12/2009
Agência Senado
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