Regras para contratação de estagiários no setor público na pauta da CE
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deu início à reunião para analisar uma pauta com 16 itens, entre os quais proposta que inclui entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia os cursos de formação de profissionais de educação em nível médio e superior (PLS 235/10).
Também consta da pauta projeto que trata do ingresso de estagiários na administração pública direta, autarquias e fundações, para que os processos de seleção desses aprendizes obedeçam aos princípios da impessoalidade e garantam condições equiparadas aos postulantes às vagas (PLS 17/11).
Poderá ser votada ainda proposta que impede a dispensa de alunos da educação básica em caso de falta do professor (PLC 43/10).
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09/08/2011
Agência Senado
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