Reajuste do Piso Regional é aprovado por unanimidade
Conforme a proposta, as quatro faixas do piso serão fixadas em R$ 260,00, R$ 266,00, R$ 272,00 e 283,00, de acordo com a categoria profissional. “Esta é mais uma vitória do Rio Grande do Sul e uma homenagem que o Executivo e o Legislativo estadual prestam aos trabalhadores gaúchos”, comemorou o líder do governo na Assembléia, deputado Ivar Pavan (PT).
Conforme o líder da bancada petista,deputado Dionilso Marcon, o piso no Rio Grande do Sul será equivalente a U$ 120,00, isto é, U$ 30,00 a mais que o salário mínimo nacional. “Esta proposta é uma demonstração clara de que onde o PT governa os trabalhadores recebem um tratamento diferenciado”, observou Marcon. “Enquanto o governo federal está empenhado em golpear os direitos trabalhistas, promovendo mudanças na CLT, nosso esforço é garantir maiores benefícios aos trabalhadores”, comparou. Com a aprovação do projeto, o Rio Grande do Sul continuará detendo o maior piso salarial do país.
Pavan frisou que estes valores são válidos apenas para a iniciativa privada, já que os servidores públicos estaduais têm piso salarial de R$ 300,00. O deputado destacou que a regulamentação do Piso Regional, no ano passado, contribuiu para ampliação do emprego formal no estado, desmentindo as previsões feitas por setores da oposição e representantes do empresariado de que a iniciativa poderia gerar desemprego. Segundo ele, estudo do Observatório do Trabalho, órgão ligado à Secretaria do Trabalho e Ação Social, em parceria com o Dieese, mostra que nos primeiros meses de implantação do Piso Regional 32,5 mil novos empregos foram criados e a taxa de desemprego caiu, em comparação a igual período de 2000. “Além disso, as demissões sofreram uma redução de 25%, houve um aumento da renda média dos assalariados da Região Metropolitana de Porto Alegre em 4,9% e um crescimento real de 7,4% nos salários dos trabalhadores domésticos”.
Os parlamentares calculam que mais de um milhão de trabalhadores gaúchos serão beneficiados com a aprovação do projeto que será sancionado hoje pelo governador Olívio Dutra. Ivar Pavan afirmou ainda que aqueles que questionam a legitimidade do Executivo gaúcho de adotar o piso regional estão desinformados. “Esta iniciativa tem amparo legal e legitimidade política, pois a lei federal libera os estados para estabelecerem mínimos regionais. Quem critica esta proposta deve estar descontente porque o Rio Grande do Sul, além de ter o maior mínimo do país, é o estado que mais cresce e que detém os menores índices de desemprego do Brasil”, respondeu o líder do governo.
04/30/2002
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