Reajuste do preço da energia de Itaipu paga pelo Brasil ao Paraguai divide senadores
Durante a votação do projeto de decreto legislativo (PDS) nº 115/11 na tarde e noite desta quarta-feira (11), mais de vinte senadores discursaram para analisar a relevância da matéria que reajusta o valor pago pelo Brasil pelo excedente da energia da Hidrelétrica de Itaipu que o país compra do Paraguai - que usa apenas 5% da energia a que tem direito. O debate dividiu o Plenário.
Governistas argumentaram que o Brasil precisa da energia excedente da hidrelétrica e que a população não sofrerá com o reajuste, pois o custo adicional será coberto pelo Tesouro Nacional, e não repassado às tarifas de energia. Além de assegurar que os consumidores brasileiros não serão penalizados com aumento de tarifa, a relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apontou a responsabilidade do Brasil de ajudar a consolidar o bloco do Mercosul.
A oposição, por sua vez, argumentou que o aumento - que representa uma quantia total de US$ 6 bilhões - é desnecessário e representará um ato de generosidade do Brasil para com o Paraguai em nome de afinidades políticas entre os governos dos dois países. Além disso, o líder do PPS, senador Itamar Franco (MG) apontou para "caixa-preta" de Itaipu, que não teria sido revista por desinteresse do governo. Senadores da oposição também ressaltaram que, de acordo com o Tratado de Itaipu, o país vizinho não pode, até 2023, vender sua energia excedente a nenhum outro país.
Correção justa
Segundo Gleisi Hoffmann, o aumento da tarifa não seria "caridade" com o país vizinho, mas uma situação em que tanto o Brasil quanto o Paraguai sairiam beneficiados. Ela afirmou que Itaipu é autosustentável e "se paga" com a geração de energia.
- É a geração de energia da usina que paga o seu custo, portanto ela não é paga pelo Brasil, ela não é paga pelo Paraguai. Ela é paga com a geração da sua energia, comprada pelo Brasil e pelo Paraguai. Ela é paga pelas 20 turbinas que estão em operação - disse.
A relatora classificou como preconceituoso o argumento de que o país vizinho não contribuiu em nada com a construção da usina.
- O argumento de que o Paraguai não entrou com nada, entrou apenas com a água, é um argumento preconceituoso, simplista e desinformado, até porque água é recurso estratégico - argumentou.
Gleisi Hoffmann considerou a correção nos valores justa, especialmente porque, pelo tratado, o Paraguai é obrigado a vender o excedente ao Brasil. O último reajuste, segundo a senadora, foi realizado em 2005.
- Estamos falando de um tratado que é longo no tempo. Qualquer contrato com mais de três, quatro anos, que você firme com uma parte, tem condições de solicitar reequilíbrio econômico financeiro - afirmou.
"País irmão"
Primeiro a falar durante o período de discussão do projeto, o senador João Pedro (PT-AM) elogiou o parecer apresentado pela relatora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e declarou-se favorável à aprovação do reajuste. Ele também disse que o Paraguai é um "país irmão" do Brasil e acrescentou que lá vivem mais de 300 mil brasileiros. Para ele, a revisão de tarifas vai fortalecer o Mercosul e as relações históricas entre ambas as nações.
- O Brasil não está dando esmola para o Paraguai - disse João Pedro, que informou ter notícias de que vários telões foram ligados ao ar livre no Paraguai para que a população acompanhasse a votação desse projeto.
Salientando a importância do rio Paraná, Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembrou que o Brasil é o maior interessado na unidade com o Paraguai em torno da hidrelétrica. Para ele, a decisão da construção de Itaipu não se deu sobre "números frios", mas por interesse estratégico, e que a revisão do tratado não se trata de "benesse" ao Paraguai.
Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que 90% da energia produzida por Itaipu é consumida pelo Brasil e lembrou a necessidade de um preço justo para a energia do país vizinho. "A correção não trará nenhum desequilíbrio importante", disse, referindo-se à balança comercial brasileira.
Roberto Requião (PMDB-PR) declarou que o Brasil deve ficar atento às "tentações imperialistas" na relação com os países vizinhos. Para ele, não há caridade nem motivação político-ideológica na revisão do acordo - que pode ajudar a fortalecer o Mercosul. Requião disse ainda que a aprovação da revisão mostra a visão civilizada do Senado brasileiro.
Pedro Simon (PMDB-RS) considerou justo o Brasil aumentar o valor pago ao Paraguai pelo excedente de energia. Em sua avaliação, a concessão do benefício ao Paraguai é condizente com a posição de liderança que o Brasil tem na América do Sul, e contribuirá para ajudar o país vizinho resgatar importantes parcelas de sua população da condição de miséria.
Impacto sobre os contribuintes
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) alertou que os eleitores não aceitariam aumento de energia para pagamento adicional ao Paraguai e que a revisão das tarifas poderia ter sido vinculada a contrapartidas do Paraguai no combate ao crime. A revisão do acordo confere "estatuto supranacional ao governismo", segundo o senador, que pediu uma política externa sem "companheirismo".
Para Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a postura das autoridades paraguaias na negociação com o Brasil foi marcada por arrogância, prepotência e autoritarismo. O senador lembrou que o valor pago pelo Brasil ao Paraguai vai triplicar e que os contribuintes brasileiros vão sofrer o impacto do reajuste.
- A revisão do contrato não deve onerar o contribuinte brasileiro e deveria permitir alguma contrapartida para o Brasil - afirmou Jarbas Vasconcelos.
Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que nenhum senador tem condições de justificar ao cidadão brasileiro que paga pesados impostos a razão de "dar esse dinheirão" ao Paraguai.
Lúcia Vânia (PSDB-GO) alertou para o aumento do preço da energia elétrica e manifestou-se contrária ao projeto. A senadora enfatizou que o Brasil não deve nada ao Paraguai e recordou que já foram feitos reajustes de contrato em 1983 e 2005 e nova repactuação só está prevista para 2023. Segundo a senadora, 15% da receita total do Paraguai vêm de Itaipu, sem que este assuma nenhum risco financeiro.
"Caixa preta"
Itamar Franco (PPS-MG) destacou o valor estratégico da hidrelétrica para o Brasil e fez um breve resgate da história de Itaipu, "uma longa jornada científica e de investimentos". Ao contrário do que afirmou a relatora em seu parecer, Itamar disse que os consumidores e contribuintes brasileiros vão sim ser afetados por esse aumento. Na interpretação dele, o reajuste proposto pelo governo brasileiro foi definido "por fatores subjetivos e políticos".
- Pelo evidente desconhecimento que o Senado tem dos custos envolvidos e pelas dúvidas quanto à efetiva necessidade de majoração da tarifa, não há como ser favorável a esse projeto - afirmou Itamar, apontando para o que chamou de "caixa preta" de Itaipu.
Por sua vez, Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou que o reajuste proposto pelo governo brasileiro é fruto de "um acordo de companheiros" firmado entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o mandatário paraguaio, Fernando Lugo. Para ele, o Brasil não está em condições de esbanjar recursos que poderiam ser aplicados no território nacional.
- Vamos referendar o que o Executivo já decidiu. O Legislativo, mais uma vez, só vai dizer amém - declarou Demóstenes.
Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou que a revisão tarifária é mais uma medida discutida a "toque de caixa", cuja conta será paga pela sociedade brasileira. Para o parlamentar, a revisão só vai beneficiar o Paraguai e agradar ao presidente Fernando Lugo, que "tinha essa bandeira na campanha eleitoral".
- O governo não tem o direito de fazer cortesia com o dinheiro do povo brasileiro - opinou Cyro Miranda.
O líder do DEM, José Agripino (RN) afirmou que seu voto contra a medida não foi contra o povo Paraguaio, mas a favor do povo brasileiro.O senador comparou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Paraguai com o de estados do Brasil.
- O IDH do Paraguai é superior ao IDH de Roraima, do Acre, da Bahia, de Sergipe, do meu Rio Grande do Norte, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Maranhão e de Alagoas - exemplificou Agripino.
Direitos desrespeitados
Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a aprovação da matéria é baseada em ideologia política, uma postura diplomática do Brasil de sempre se curvar, como ocorreu com a Bolívia, que se apossou de uma refinaria da Petrobras, ou com a Venezuela, que até agora não investiu nenhum centavo na construção da refinaria Abreu e Lima.
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), avaliou que o acordo para a construção da Usina de Itaipu foi excepcional para o Paraguai, já que os recursos e garantias foram todos assegurados pelo Brasil e, mesmo assim, ao final o país adquiriu um patrimônio de US$ 30 bilhões, metade de seu Produto Interno Bruto (PIB), sem investir ou correr riscos.
- Se o Brasil não tivesse problemas de infraestrutura, enfrentasse um caos na saúde, e não tivesse demandas sociais, se tivéssemos com cofres públicos abarrotados, poderíamos fazer essa generosidade - disse Alvaro Dias, ao lembrar que o Paraguai cresceu 14% no ano passado.
Ele também reforçou as críticas de Itamar Franco quanto à falta de transparência na gestão de Itaipu Binacional. Além disso, afirmou que os brasileiros que vivem no Paraguai tem tido seus direitos desrespeitados, com suas terras ocupadas ilegalmente, enquanto o Brasil age de forma benevolente com o país vizinho.
Já na opinião de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o Brasil não deveria conceder ao Paraguai nenhum reajuste no preço da energia de Itaipu, mas seguir os termos do tratado com aquele país firmado em 1973. Para ele, o fato de o Brasil ter arcado sozinho com os custos e riscos da construção da hidrelétrica, seria condição suficiente para a não revisão do tratado.
Fortalecimento do Mercosul
Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse defender a concessão do benefício ao "país irmão" e mencionou a Guerra do Paraguai, "quando o Brasil matou 96,56% da população masculina daquele país". Ele lembrou que o Brasil é uma das dez maiores economias do mundo e tem uma posição de protagonismo na America Latina e no Mercosul. Portanto, deve contribuir com os países menos ricos.
Delcídio Amaral (PT-MS) disse que a tarifa paga pelo Brasil ao Paraguai é "extremamente competitiva". Ele afirmou que o preço médio do megawatt/hora de Itaipu é de R$ 64. Os últimos leilões de energia hídrica realizados no Brasil ficaram em torno de R$ 80, acrescentou. O senador também destacou a importância do reajuste no campo diplomático.
- O que está sendo feito aqui é exatamente o fortalecimento do Mercosul, que é estratégico para nós. Não adianta o Brasil se desenvolver e crescer com seus vizinhos em dificuldades. Não estamos fazendo nenhuma caridade para com o Paraguai - opinou Delcídio.
Francisco Dornelles (PP-RJ) avaliou que o Mercosul deve ser prioridade para o Brasil. Segundo ele, são os países do bloco que absorvem praticamente toda a exportação brasileira de produtos industrializados.
- A nossa exportação para o Mercosul passou de R$ 2 bilhões para R$ 22 bilhões num período de dez anos. O nosso saldo comercial com o Mercosul atinge US$ 6 bilhões - pontificou Dornelles.
O mesmo argumento foi usado por Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, o Mercosul é estratégico para a política de comércio exterior brasileira.
- No que tange especificamente ao Paraguai, nosso comércio apresentou no ano passado um superávit com esse país de US$ 1,9 bilhão. Esta cifra é oito vezes maior do que o Brasil pagará a mais pela energia de Itaipu - argumentou Lindbergh Farias.
Superávit comercial
Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que o Brasil acumulou um superávit na balança comercial com o Paraguai de US$ 8,4 bilhões, entre 2003 e 2010. Apenas no último ano, este superávit foi de US$ 1,9 bilhão, ou oito vezes mais do que os US$ 240 milhões que o Brasil pagará a mais, por ano, pela energia de Itaipu. Ele informou que a edição digital do jornal ABC Color desde as 16 horas transmitia ao vivo a sessão do Senado Federal, que estava sendo acompanhada pelo presidente daquele país, Fernando Lugo.
Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) afirmou que politicamente não há outro caminho a não ser aprovar o reajuste da energia paga ao Paraguai, não somente por reforçar as relações entre os países, mas por ajudar a construir um bloco econômico "sólido e solidário".
Para Walter Pinheiro (PT-BA), o centro do debate não deve ser a reparação de danos causados pela Guerra do Paraguai ou a ajuda a um país pobre, mas sim o que a energia de Itaipu representa para o Brasil.
- Este é o debate que precisaríamos fazer neste momento: interessa-nos ou não o fornecimento da energia de Itaipu? - indagou, acrescentando que o fornecimento da energia da usina tem relação com o desenvolvimento do Brasil.
Comunidade latino-americana
Cristovam Buarque (PDT-DF) alertou para o acirramento da relação entre os dois países e entre seus habitantes. Para ele, os US$ 150 milhões ou US$ 200 milhões que o Brasil vai pagar a mais pela energia fornecida não valem a antipatia que a recusa iria gerar nos jovens paraguaios, que verão o Brasil como "uma nação imperialista, que impõe a sua força".
Marcelo Crivella (PRB-RJ) considerou que o Paraguai é merecedor de tratamento à altura da solidariedade brasileira, salientando que "acima de transações comerciais há o interesse de formarmos uma comunidade latino-americana de nações". Para ele, o Brasil deve fortalecer o Mercosul e usar sua influência regional para diminuir disparidades e integrar os povos, dentro de um sentimento de justiça e de democracia.
Marinor Brito (PSOL-PA) defendeu a revisão do acordo como forma de ampliar o desenvolvimento regional, mas frisou que o pagamento adicional não cobre as "dívidas sociais" do Paraguai. A senadora relatou as consequências negativas de projetos energéticos a partir do exemplo do projeto da usina de Belo Monte e protestou contra as "sanguessugas" que exploram os recursos naturais do Brasil.
11/05/2011
Agência Senado
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